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dc.contributor.advisorFontoura, Tarcísio Neves da
dc.contributor.advisorDenicol, Elias Milton
dc.contributor.authorWiltgen, Celso Nicolau Rodrigues
dc.contributor.otherFontana, Fernando Batista
dc.contributor.otherDomingues, Joel Borges
dc.date.accessioned2023-02-07T19:24:01Z
dc.date.available2023-02-07T19:24:01Z
dc.date.issued2020-12-14
dc.date.submitted2020-12-09
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/11546
dc.descriptionA construção civil é uma das maiores economias do Brasil, assim como de suma importância no cenário da cidade Gramado/RS, que apresenta o turismo de lazer com principal fonte de economia, o que indiretamente propicia o crescimento e desenvolvimento do ramo em comento. Dentro desse ramo, há a incidência de diversos impostos, em especial cita-se o ISS, que é aquele que incide sobre o serviço prestado e, dentro desse viés, há a figura do Ente Público para fiscalizar e verificar se os valores relativos com esse imposto estão sendo devidamente recolhidos, contexto que pode se apresentar no momento da expedição da carta de Habite-se, por tal termo, entende-se que é documento que atesta que a edificação está passível de ser habitada. Em posse de tal informação, a questão de pesquisa elucidará qual o impacto do ISSQN na receita municipal na expedição da carta de Habite-se no município de Gramado/RS, que é justamente o ISS advindo do arbitramento realizado pela fiscalização tributária, identificado como ISS-Obras pela Prefeitura. Sobre os aspectos metodológicos, a pesquisa é bibliográfica, complementada por um estudo de caso, qualitativa e descritiva. Através da análise dos dados do TCE/RS e relatórios internos da Prefeitura de Gramado, foi possível observar que o ISS, advindo do arbitramento citado, foi superior em vários exercícios se comparado com os valores arrecadados durante o ano inteiro com ISS pago pelas 50 maiores empresas da construção civil em Gramado/RS, o que mostra sua relevância significativa. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectConstrução Civilpt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectContabilidadept_BR
dc.titleO impacto do ISSQN na receita municipal na expedição da carta de Habite-se no município de Gramado/RS.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.program.nameCiências Contábeis - Bachareladopt_BR
mtd2-br.campusCampus Universitário da Região das Hortênsiaspt_BR
local.data.embargo2020-12-13


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