| dc.description | A construção civil é uma das maiores economias do Brasil, assim como de suma importância no cenário da cidade Gramado/RS, que apresenta o turismo de lazer com principal fonte de economia, o que indiretamente propicia o crescimento e desenvolvimento do ramo em comento. Dentro desse ramo, há a incidência de diversos impostos, em especial cita-se o ISS, que é aquele que incide sobre o serviço prestado e, dentro desse viés, há a figura do Ente Público para fiscalizar e verificar se os valores relativos com esse imposto estão sendo devidamente recolhidos, contexto que pode se apresentar no momento da expedição da carta de Habite-se, por tal termo, entende-se que é documento que atesta que a edificação está passível de ser habitada. Em posse de tal informação, a questão de pesquisa elucidará qual o impacto do ISSQN na receita municipal na expedição da carta de Habite-se no município de Gramado/RS, que é justamente o ISS advindo do arbitramento realizado pela fiscalização tributária, identificado como ISS-Obras pela Prefeitura. Sobre os aspectos metodológicos, a pesquisa é bibliográfica, complementada por um estudo de caso, qualitativa e descritiva. Através da análise dos dados do TCE/RS e relatórios internos da Prefeitura de Gramado, foi possível observar que o ISS, advindo do arbitramento citado, foi superior em vários exercícios se comparado com os valores arrecadados durante o ano inteiro com ISS pago pelas 50 maiores empresas da construção civil em Gramado/RS, o que mostra sua relevância significativa. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
