Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
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Data
2023-04-13Orientador
Lunelli, Carlos Alberto
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As mudanças climáticas são uma das maiores preocupações da humanidade e seus efeitos atingem sobretudo os mais vulneráveis, agravando as desigualdades sociais. A urgência qualifica este fenômeno e é proporcional às consequências nefastas de seus impactos, bem como ao desafio que será mitigar, adaptar, reparar e gerir os seus riscos. Diante disso, o direito é instado a oferecer seus contributos, e é na esfera transnacional das mudanças do clima, onde experiências locais ganham repercussão e induzem experiências semelhantes em outros países, que o constitucionalismo climático surge e prospera, impulsionando a implementação da tutela climática a partir do viés constitucional. Evoluindo nessa mesma esfera transnacional, a litigância climática se alastra globalmente, transferindo a pauta climática para os tribunais e provocando-os a decidir tais conflitos à luz de direitos constitucionais, bem como a reconhecer um direito fundamental à estabilidade climática. No Brasil, a litigância climática ainda é incipiente, mas o ordenamento jurídico fornece fundamentos válidos e existem instrumentos
processuais disponíveis para a propositura de uma ação climática. Por outro lado, o modelo processual vigente, assim como os institutos que o constituem, se encontra sob influências antigas, que reduzem sua capacidade de oferecer resposta efetiva aos litígios climáticos. A necessidade de promover uma releitura da tutela de urgência diante da litigância climática decorre da constatação de que o sistema processual se encontra vocacionado à resolução de conflitos particulares, alheio às especificidades do bem que se busca tutelar. Nessa conjuntura, a pesquisa se propõe a responder em que medida a tutela de urgência pode ser adaptada para contribuir com a efetividade processual da novel litigância climática na jurisdição brasileira, sugerindo uma releitura do instituto. Para tanto, utilizou-se o método hermenêutico, da compreensão, próprio para as ciências do espírito, dentre as quais se insere o direito. A produção científica foi viabilizada por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com as técnicas de revisão, resenha e fichamento. O objetivo principal do estudo é investigar a tutela de urgência, seu regramento e possíveis adequações que poderiam ser feitas para contribuir com a efetividade da prestação jurisdicional nos litígios climáticos. Os objetivos específicos são perquirir acerca da relação estabelecida entre constitucionalismo, justiça e litigância climática, a fim de delinear no que consistem e que influência há entre eles, e analisar os desafios e possibilidades para o movimento da litigância climática na jurisdição brasileira. A partir dessa abordagem, percebe-se que a tutela de urgência permanece orientada para resolução de conflitos privados, incompatível com a proteção do clima estável, que é bem vital, ubíquo, indivisível, que a todos pertence e beneficia, integrando o núcleo essencial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nessa toada, a releitura proposta parte da identificação de pontos de insuficiência ou inadequação da tutela de urgência, e visa contribuir com algumas sugestões para a efetividade dos litígios climáticos, garantindo-a contra os efeitos do tempo, a fim de se obtenha, ao final, uma tutela jurisdicional que seja ainda adequada e tempestiva. [resumo fornecido pelo autor]