| dc.description | A presente monografia tem como temática os Direitos das Pessoas com deficiência: violações e desafios ao seu enfrentamento, o qual se delimitou como problema de pesquisa: em que medida tem sido consolidados os direitos das pessoas com deficiência
e como podem impactar as situações de violação de direitos na vida dessas pessoas? A partir do problema de pesquisa, elaborou-se as questões norteadoras: I) Quais direitos estão previstos para as pessoas com deficiência (PcD) no contexto brasileiro? II) Como se configuram as situações de violação de direitos às PcD e que desafios podem ser pensados ao seu enfrentamento? Esses questionamentos foram a base para a formulação do objetivo geral de pesquisa, que é: contextualizar os direitos das PcD e refletir sobre os impactos das situações das violações de direitos na vida dessas pessoas e os desafios ao
seu enfrentamento. Para responder ao problema de pesquisa e as questões norteadoras e, assim, atingir os objetivos, utilizou-se o método dialético crítico. Segundo Konder (2008, p. 7), "a dialética é o modo de pensarmos as contradições da realidade, o modo de compreendermos a realidade como essencialmente contraditória e em permanente transformação". Nesse sentido, destacam-se as categorias do método dialético crítico utilizadas nessa pesquisa, a saber: contradição, historicidade, mediação e totalidade. A metodologia utilizada na elaboração deste trabalho de conclusão de curso foi a pesquisa bibliográfica, por meio de artigos, textos e sites; e a pesquisa documental, realizada em legislações referentes a temática da monografia. Como instrumento de reflexão, utilizou-se a análise de conteúdo. A relevância deste trabalho está na possibilidade de estimular
os debates acerca da temática e dar visibilidade, buscando entender as conquistas jurídicos legais até os dias atuais, como também, possibilidades e desafios de superação das violações dos direitos deste segmento populacional. Conclui-se, dizendo que o conceito de deficiência é resultante de uma construção sócio-histórica. Evidencia-se, que a trajetória dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil, se deu de forma lenta e gradual, por meio da pressão dos movimentos sociais, compostos de familiares e principalmente de pessoas com deficiência, sendo que este, com o lema "Nada Sobre Nós Sem Nós", o que resultou na elaboração de legislações concernentes a PcD. Avançou-se significativamente em relação as legislações, porém, o fato das leis determinarem uma sociedade inclusiva, não significa que isso se concretize, pois as barreiras, de todos os tipos, principalmente as atitudinais, impedem que as pessoas com deficiência usufruam dos direitos que lhes são assegurados pela lei, sendo que a falta de informação adequada, impacta diretamente nesse acesso ao que a legislação garante, seja na saúde, educação, trabalho e demais setores da sociedade. Portanto, materializar os direitos é um desafio frente a um Estado que é mínimo aos cidadãos e máximo para o capital. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
