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dc.contributor.advisorFontoura, Tarcísio Neves da
dc.contributor.authorColombo, Daniela
dc.contributor.otherPioner, Anelise
dc.date.accessioned2023-07-27T00:29:22Z
dc.date.available2023-07-27T00:29:22Z
dc.date.issued2023-07-08
dc.date.submitted2023-06-29
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/12542
dc.descriptionO programa da Alimentação Escolar foi criado em 1954 pelo MEC conforme Artigos 205 e 208, inciso VII, Constituição Federal de 1988. É um dos mais antigos programas de suplementação alimentar em execução no País. Em 16 de junho de 2009, o programa de alimentação nas escolas passou a ser chamado de PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), este foi instituído através da a Lei nº 11.947, e oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica público. Além disso, está lei determinou que 30% do valor repassado pelo PNAE deve ser investido na compra de alimentos direto da agricultura familiar. A aquisição dos produtos da agricultura familiar é realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se o procedimento licitatório. Em Farroupilha, município analisado e demonstrado nesse artigo, ainda existem dificuldades a serem superadas para que o programa haja total aproveitamento para a economia, principalmente após o período da pandemia, porém destaca-se que o PNAE trouxe benefícios a estudantes e aos agricultores, gerando crescimento local. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectPrograma Nacional de Alimentação Escolar (Brasil)pt_BR
dc.subjectMerenda escolarpt_BR
dc.subjectPandemiaspt_BR
dc.subjectAgricultura familiarpt_BR
dc.titlePrograma Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - um estudo de caso no município de Farroupilha-RSpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.program.nameBacharelado em Ciências Contábeispt_BR
mtd2-br.campusCampus Universitário de Farroupilhapt_BR
local.data.embargo2023-07-07


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