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Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - um estudo de caso no município de Farroupilha-RS
| dc.contributor.advisor | Fontoura, Tarcísio Neves da | |
| dc.contributor.author | Colombo, Daniela | |
| dc.contributor.other | Pioner, Anelise | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-27T00:29:22Z | |
| dc.date.available | 2023-07-27T00:29:22Z | |
| dc.date.issued | 2023-07-08 | |
| dc.date.submitted | 2023-06-29 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/12542 | |
| dc.description | O programa da Alimentação Escolar foi criado em 1954 pelo MEC conforme Artigos 205 e 208, inciso VII, Constituição Federal de 1988. É um dos mais antigos programas de suplementação alimentar em execução no País. Em 16 de junho de 2009, o programa de alimentação nas escolas passou a ser chamado de PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), este foi instituído através da a Lei nº 11.947, e oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica público. Além disso, está lei determinou que 30% do valor repassado pelo PNAE deve ser investido na compra de alimentos direto da agricultura familiar. A aquisição dos produtos da agricultura familiar é realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se o procedimento licitatório. Em Farroupilha, município analisado e demonstrado nesse artigo, ainda existem dificuldades a serem superadas para que o programa haja total aproveitamento para a economia, principalmente após o período da pandemia, porém destaca-se que o PNAE trouxe benefícios a estudantes e aos agricultores, gerando crescimento local. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Programa Nacional de Alimentação Escolar (Brasil) | pt_BR |
| dc.subject | Merenda escolar | pt_BR |
| dc.subject | Pandemias | pt_BR |
| dc.subject | Agricultura familiar | pt_BR |
| dc.title | Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - um estudo de caso no município de Farroupilha-RS | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Bacharelado em Ciências Contábeis | pt_BR |
| mtd2-br.campus | Campus Universitário de Farroupilha | pt_BR |
| local.data.embargo | 2023-07-07 |
