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dc.contributor.advisorSteinmetz, Wilson Antônio
dc.contributor.authorCarvalho, Marcio Mamede Bastos de
dc.contributor.otherMedeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
dc.contributor.otherPereira, Agostinho Oli Koppe
dc.contributor.otherBerger Filho, Airton Guilherme
dc.date.accessioned2016-08-15T16:17:06Z
dc.date.available2016-08-15T16:17:06Z
dc.date.issued2016-08-15
dc.date.submitted2016-03-28
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/handle/11338/1270
dc.descriptionA presente dissertação analisa o conteúdo epistemológico e dogmático da confiança e elevação desta à categoria de princípio constitucional nos ordenamentos jurídicos alienígenas e brasileiro, sobretudo neste último como feição subjetiva do princípio da segurança jurídica, que decorre do sobreprincípio do Estado de Direito, a fim de proteger as legítimas expectativas dos particulares na manutenção de situações fáticas e jurídicas amparadas por atos estatais que, ao longo do tempo, se pretendam alterar por atos do próprio Estado. Discute-se o direito e dever de todos, particulares e Estado, mas especialmente deste último, na proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado à luz dos mandamentos constitucionais, diante de um contexto social cada vez mais dinâmico, buscando atribuir à preservação do meio ambiente o status de direito e dever fundamentais sobretudo diante da veloz e voraz degradação estabelecida pelo modelo de sociedade e mercado contemporâneos. Por fim, de modo pontual, são analisados os princípios constitucionais de proteção do equilíbrio ambiental e da proteção substancial da confiança em casos de tensão levados à apreciação de Tribunais pátrios. Nesta esteira, analisa-se se e em que medida a interpretação de tais princípios fundamentais, ainda sob as amarras de um modelo jurisdicional conservador podem dar concreção a tais garantias constitucionais.pt_BR
dc.description.abstractThe present dissertation analyzes the epistemological and dogmatic content of trust and this elevation to the rank of constitutional principle the alien and Brazilian jurisdictions, especially in the latter as a subjective feature of the principle of legal certainty, elapsing it follows from the principle of the rule of law, in order to protect the legitimate expectations of individuals in maintaining factual and legal situations supported by state acts that, over time, if they intend to change by the state itself acts. Discusses the right and duty of all private and state, but especially the latter, in the protection of ecologically balanced environment in the light of constitutional commandments, before a social context increasingly dynamic, seeking to assign to the preservation of the environment the status of law and fundamental duty especially given the rapid and voracious degradation established the model of society and contemporary market. Finally, in a timely manner, they analyze the constitutional principles of protection of environmental equilibrium and substantial protection of trust in case of tension led to the appreciation of patriotic Courts. On this track, it analyzes whether and to what extent the interpretation of such fundamental principles, still under the grip of a conservative judicial model can give concreteness such constitutional guarantees.pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectProteção ambientalpt_BR
dc.subjectDeverpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectEnvironmental protectionpt_BR
dc.subjectDutypt_BR
dc.subjectCivil rightspt_BR
dc.subjectEnvironmental lawpt_BR
dc.titleO princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibradopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/0714448613872861pt_BR
mtd2-br.author.lattesCARVALHO, Márcio Mamede Bastos dept_BR
mtd2-br.program.namePrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR


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