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Migrantes ambientais : o direito migratório frente às mudanças climáticas e ao colapso dos serviços ecossistêmicos
dc.contributor.advisor | Camardelo, Ana Maria Paim | |
dc.contributor.author | Machado, Vagner Gomes | |
dc.contributor.other | Berger Filho, Airton Guilherme | |
dc.contributor.other | Gullo, Maria Carolina Rosa | |
dc.contributor.other | Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da | |
dc.contributor.other | Rosa, William Torres Laureano da | |
dc.date.accessioned | 2024-04-11T18:09:25Z | |
dc.date.available | 2024-04-11T18:09:25Z | |
dc.date.issued | 2024-04-11 | |
dc.date.submitted | 2024-03-26 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/13199 | |
dc.description | O fenômeno da mobilidade humana diante das alterações climáticas é antigo. Ao longo dos tempos, os seres humanos têm se deslocado devido a mudanças ambientais e climáticas. Atualmente, os efeitos das mudanças climáticas, decorrentes da elevação da temperatura média planetária, vêm produzindo contornos dramáticos em algumas regiões, prejudicando a capacidade de subsistência de certas populações. Como resultado, essas comunidades se veem forçadas a deixar seus territórios para se reestabelecerem. A presente Tese, considerando o recrudescimento dos problemas ambientais em larga escala, como as mudanças climáticas e o colapso dos serviços ecossistêmicos, busca responder em que medida a centralidade que esses temas vêm assumindo na comunidade internacional repercute sobre a proteção jurídica internacional dos migrantes em situação de vulnerabilidade por razões ambientais. A pesquisa visa identificar se e em que medida o reconhecimento do agravamento dos problemas ambientais pela comunidade internacional impacta na proteção internacional das pessoas que deixam seus países por tais motivos. Além disso, a pesquisa pretende examinar as possibilidades jurídicas para o desenvolvimento/evolução do Direito Internacional dos Refugiados, no sentido de ampliar sua orientação para o Direito da Cooperação frente aos desafios impostos pelas mudanças ambientais de grandes proporções. Mais especificamente, a pesquisa aborda os desafios relacionados à promoção dos direitos humanos, especialmente dos "migrantes ambientais". A metodologia adotada para a execução desta pesquisa foi analítica e hermenêutica. A especificação quanto às suas características analíticas varia de acordo com os objetivos específicos que se pretende atender. Em termos, é analítica em sentido estrito, e em termos é analítica dedutiva. A pesquisa é essencialmente bibliográfica e documental. A investigação foi pautada pela análise de conteúdo de diferentes tipos de documentos jurídicos, tais como tratados internacionais, acordos regionais, relatórios técnicos, estudos técnicos, resoluções e recomendações de organizações multilaterais, decisões de cortes e tribunais internacionais, entre outros. Foi possível verificar que o aprofundamento dos problemas ambientais de grandes proporções, como o aquecimento global, a perda da biodiversidade e o colapso/degradação dos serviços ecossistêmicos têm gerado um progressivo impacto nos processos jurídicos, políticos, diplomáticos e operacionais de proteção internacional das pessoas que deixam seus países em razão de eventos ambientais. É possível concluir que a constituição de um regime de proteção internacional para os migrantes ambientais deve ocorrer de forma distinta do modelo previsto pela Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. A definição dessa nova categoria é possível e caracterizaria um desenvolvimento/evolução do Direito Internacional dos Refugiados, sendo desejável que observe abordagens mais abrangentes, sem delimitar condições de maneira completamente pré-determinada. Modelos como as definições expandidas da Convenção da OUA sobre Refugiados na África e da Declaração de Cartagena proporcionam perspectivas úteis, consolidando critérios como "graves e generalizadas violações de Direitos Humanos" e "graves perturbações da ordem pública" para caracterizar o refúgio. Essas formulações reconhecem a complexidade das crises humanitárias e permitem uma adaptação mais flexível às circunstâncias únicas de cada situação. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
dc.description.abstract | The phenomenon of human mobility in the face of climate change is ancient. Throughout history, humans have migrated due to environmental and climatic changes. Currently, the effects of climate change, resulting from the rise in the average global temperature, are producing dramatic contours in some regions, jeopardizing the subsistence capacity of certain populations. As a result, these communities find themselves compelled to leave their territories to re-establish. This thesis, considering the exacerbation of large-scale environmental problems such as climate change and the collapse of ecosystem services, aims to address the extent to which the centrality that these issues have assumed in the international community affects the international legal protection of migrants in situations of vulnerability due to environmental reasons. The research aims to identify whether and to what extent the international community's recognition of the worsening of environmental problems impacts the international protection of individuals leaving their countries for such reasons. Furthermore, the research intends to examine legal possibilities for the development/evolution of International Refugee Law, aiming to expand its orientation towards Cooperation Law in the face of challenges posed by largescale environmental changes. Specifically, the research addresses challenges related to the promotion of human rights, especially those of "environmental migrants". The methodology adopted for the execution of this research was analytical and hermeneutic. The specification regarding its analytical characteristics varies according to the specific objectives that are intended to be addressed. In terms, it is strictly analytical, and in terms, it is deductive analytical. The research is essentially bibliographical and documentary. The investigation was guided by the content analysis of different types of legal documents, such as international treaties, regional agreements, technical reports, studies, resolutions, and recommendations from multilateral organizations, decisions from international courts and tribunals, among others. It was possible to verify that the deepening of large-scale environmental problems, such as global warming, loss of biodiversity, and the collapse/degradation of ecosystem services, has progressively impacted legal, political, diplomatic, and operational processes for the international protection of individuals leaving their countries due to environmental events. It can be concluded that the establishment of an international protection regime for environmental migrants should occur differently from the model provided by the Convention Relating to the Status of Refugees. The definition of this new category is possible and would characterize a development/evolution of International Refugee Law, with a desirable emphasis on more comprehensive approaches without completely predetermined conditions. Models like the expanded definitions in the OAU Convention on Refugees in Africa and the Cartagena Declaration provide useful perspectives, consolidating criteria such as "serious and widespread violations of human rights" and "serious disturbances of public order" to characterize refuge. These formulations recognize the complexity of humanitarian crises and allow for a more flexible adaptation to the unique circumstances of each situation. [resumo fornecido pelo autor] | en |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES | pt_BR |
dc.language.iso | en | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.subject | Direito internacional | pt_BR |
dc.subject | Refugiado ambiental - Aspectos jurídicos | pt_BR |
dc.subject | Direitos do refugiado | pt_BR |
dc.subject | Migração - Aspectos ambientais | pt_BR |
dc.subject | Mudança do clima | pt_BR |
dc.subject | International law | en |
dc.subject | Environmental refugees - Legal aspects | en |
dc.subject | Refugee rights | en |
dc.subject | Emigration and immigration - Environmental aspects | en |
dc.subject | Climatic changes | en |
dc.title | Migrantes ambientais : o direito migratório frente às mudanças climáticas e ao colapso dos serviços ecossistêmicos | pt_BR |
dc.type | Tese | pt_BR |
mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
mtd2-br.advisor.lattes | http://lattes.cnpq.br/0001828399067959 | pt_BR |
mtd2-br.author.lattes | MACHADO, VAGNER GOMES | pt_BR |
mtd2-br.author.lattes | MACHADO, V. G. | pt_BR |
mtd2-br.program.name | Doutorado em Direito | pt_BR |
mtd2-br.campus | Campus Universitário de Caxias do Sul | pt_BR |
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Doutorado em Direito [29]