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dc.contributor.advisorCamardelo, Ana Maria Paim
dc.contributor.authorRodrigues, Isabel Nader
dc.contributor.otherRech, Adir Ubaldo
dc.contributor.otherGullo, Maria Carolina Rosa
dc.contributor.otherSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
dc.contributor.otherManfredini, Ricardo
dc.date.accessioned2024-04-18T12:09:31Z
dc.date.available2024-04-18T12:09:31Z
dc.date.issued2024-04-17
dc.date.submitted2024-04-04
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/13230
dc.descriptionA transição energética por meio do uso de inovações nanotecnológicas, fomentadas pelo ente público, é um dos caminhos para atender os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas. A crise climática é agravada pelo uso de energias fósseis e trabalhar numa transição energética para uma matriz renovável é um caminho para atenuar as mudanças climáticas. Os processos de inovação em pesquisa e desenvolvimento (P&D), que são vetores de desenvolvimento econômico, precisam caminhar conjuntamente com a preservação do meio ambiente e a área de energias renováveis é uma interface entre esses dois mundos. A finalidade dessa Tese é analisar em que medida o marco regulatório aplicável à nanotecnologia viabiliza a inovação em nanotecnologia com segurança jurídica, de forma a atender os compromissos nacionais com o desenvolvimento sustentável. Para tal feito, incentivar financeiramente todo esse setor é tarefa do Estado, e a tributação é sua principal ferramenta. A metodologia pauta-se por pesquisa de abordagem qualitativa e exploratória com coleta de dados bibliográfica e documental, priorizando fontes públicas de dados, garantindo a reprodutibilidade da pesquisa. Constatou-se que o marco legal da inovação não contempla a transição energética por meio do uso de nanotecnologias bem como, que o projeto de lei do marco regulatório da nanotecnologia necessita avançar para contemplar especificamente a transição energética, e que as políticas públicas não são suficientes para atingir a segurança jurídica necessária para desenvolver o setor, precisando ser direcionadas para as energias renováveis de forma vinculante independente de mudanças governamentais. Conclui-se que, considerando o ambiente regulatório atual no Brasil e suas proposições normativas em curso, existe uma estratégia viável para um desenvolvimento sustentável mediante a inserção das nanotecnologias nos processos de inovação em P&D no setor de energia renovável. Os incentivos fiscais são ferramentas adequadas para garantir essa transição, mas que a regulamentação da área é essencial para garantir a segurança jurídica e a tipicidade necessária na área tributária. O uso de inovação tecnológica em nanotecnologias para energias limpas por meio de incentivos fiscais contempla diretamente os ODS 7, 8, 9, 11 e 17. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.description.abstractThe energy transition through the use of innovations in nanotechnology, promoted by the public authority, is one of the ways to meet the 2030 Sustainable Development Goals (SDGs) of the United Nations. Using fossil energy worsens the climate crisis, and working on the energy transition to a renewable matrix is a way to mitigate climate change. Innovation processes in Research and Development (R&D), which are vectors of economic evelopment, need to walk side by side with preserving the environment. The renewable energy sector acts as an interface between these two worlds. This thesis aims to analyze the extent to which the regulatory framework applicable to nanotechnology enables its innovation with legal certainty to meet the national commitment to sustainable development. To achieve this, the role of the State is to financially encourage this entire sector, with taxation as the primary tool. The methodology is based on qualitative and exploratory research with bibliographic and documentary data collection, prioritizing public data sources to ensure the reproducibility ofthe research. It is worth noting that the legal framework for innovation does not contemplate the energy transition through the use of nanotechnology, that the nanotechnology regulatory framework bill needs to move forward to contemplate the energy transition specifically, and that public policies are not sufficient to achieve the legal security necessary to develop the sector needing to be directed towards renewable energy in a binding manner regardless of government changes. This thesis concludes that considering the current regulatory environment in Brazil and its ongoing normative proposals, there is a viable strategy for sustainable development through the insertion of nanotechnology in R&D innovation processes in the renewable energy sector. Tax incentives are appropriate tools to guarantee this transition, but regulating the area is essential to guarantee legal certainty and the necessary typicality in the tax area. Using technological innovation in nanotechnology for clean energy through tax incentives directly addresses SDGs 7, 8, 9, 11, and 17. [resumo fornecido pelo autor]en
dc.language.isoenpt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectInovaçãopt_BR
dc.subjectNanotecnologiapt_BR
dc.subjectIncentivos fiscaispt_BR
dc.subjectEnergia renovávelpt_BR
dc.subjectEnvironmental lawen
dc.subjectInnovationen
dc.subjectNanotechnologyen
dc.subjectTax incentivesen
dc.subjectRenewable energyen
dc.titleNanotecnologia e transição energética : marco regulatório em inovação e fomento à sustentabilidade por meio de ferramentas tributárias no Brasilpt_BR
dc.typeTesept_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/8175534357702540pt_BR
mtd2-br.author.lattesRODRIGUES, I. Naderpt_BR
mtd2-br.program.nameDoutorado em Direitopt_BR
mtd2-br.contributor.coorientadorSilveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
mtd2-br.campusCampus Universitário de Caxias do Sulpt_BR


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