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dc.contributor.advisorSilveira, Clovis Eduardo Malinverni da
dc.contributor.authorSilva, Iradi Rodrigues da
dc.contributor.otherGullo, Maria Carolina Rosa
dc.contributor.otherVanin, Fábio Scopel
dc.contributor.otherMelo, Melissa Ely
dc.date.accessioned2024-07-30T14:29:30Z
dc.date.available2024-07-30T14:29:30Z
dc.date.issued2024-07-26
dc.date.submitted2024-04-01
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/13607
dc.descriptionA presente dissertação tem como objetivo analisar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul. Procurou-se, inicialmente, pesquisar sobre o contexto histórico do clima e das mudanças climáticas, os principais estudos científicos e normas internacionais, os impactos e riscos climáticos já evidenciados pela ciência. Em um segundo momento, analisou-se a PNMC, juntamente com seus objetivos, princípios, instrumentos, diretrizes e políticas públicas, além das competências constitucionais relacionadas ao clima. E, por fim, analisou-se a implementação da PNMC no estado do Rio Grande do Sul, mediante a instituição Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas, as políticas públicas de estratégias para o combate das mudanças climáticas, com a instituição do PROCLIMA2050, e o cumprimento, pelo estado do Rio Grande do Sul, das metas nacionais. O método de abordagem foi o hipotético-dedutivo, partindo da hipótese central de que é incipiente, em nível estadual gaúcho, o enfrentamento e o cumprimento das metas e programas estabelecidos pela PNMC, sendo também necessário o aperfeiçoamento de programas e políticas públicas de prevenção à eventos climáticos extremos. A hipótese restou parcialmente confirmada, em razão de não ser incipiente o enfrentamento às mudanças climáticas pelo estado do Rio Grande do Sul, pois este possui legislação e políticas climáticas, mas ainda ser necessário o aperfeiçoamento dos programas, com destaque à proteção ao Bioma Pampa, completamente ausente na Política Gaúcha, e instituição da Política Estadual de Gestão de Risco de Desastre - PEGRS. A conclusão é no sentido da necessidade de que haja transparência sobre a governança climática em relação a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas, sugerindo-se o desenvolvimento de norma de proteção ao bioma Pampa, e o definitivo andamento da Política Estadual de Gestão de Risco de Desastre - PEGRS, em razão da comprovada vulnerabilidade que se encontra o Estado do Rio Grande do Sul. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.description.abstractThis dissertation aims to analyze the implementation of the National Policy on Climatical Change (PNMC) in the state of Rio Grande do Sul. Initially, it sought to research the historical context of climate and climatic change, the main scientific studies and international standards, and the climatic impacts and risks already evidenced by science. Secondly, the PNMC was analyzed, along with its objectives, principles, instruments, guidelines and public policies, as well as the constitutional competencies related to climate. And finally, the implementation of the PNMC in the state of Rio Grande do Sul was analyzed, through the institution of the Gaucho Policy on Climate Change, the public policies of strategies to combat climate change, with the institution of PROCLIMA2050, and compliance by the state of Rio Grande do Sul with the national targets. The approach was hypothetical-deductive, based on the central hypothesis that the state of Rio Grande do Sul is incipient in confronting and complying with the goals and programs established by the PNMC, and that it is also necessary to improve public programs and policies to prevent extreme weather events. The hypothesis was partially confirmed, as the state of Rio Grande do Sul is not incipient in tackling climate change, as it has climate legislation and policies, but there is still a need to improve the programs, especially the protection of the Pampa Biome, which is completely absent from the Gaucho Policy, and the establishment of the State Disaster Risk Management Policy - PEGRS. The conclusion is that there needs to be transparency about climate governance in relation to the Gaucho Policy on Climate Change, suggesting the development of a standard for protecting the Pampa biome, and the definitive progress of the State Disaster Risk Management Policy - PEGRS, due to the proven vulnerability of the state of Rio Grande do Sul. [resumo fornecido pelo autor]en
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPESpt_BR
dc.language.isoenpt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectMudanças climáticas - Política governamentalpt_BR
dc.subjectMudanças climáticas - Rio Grande do Sulpt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectClimatic changes - Government policyen
dc.subjectClimatic changes - Rio Grande do Sul (Brazil)en
dc.subjectEnvironmental lawen
dc.titleA política nacional sobre mudança do clima e sua implementação pelo Estado do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.title.alternativeA política nacional sobre mudança do clima e sua implementação pelo Estado do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/6108294430867408pt_BR
mtd2-br.program.nameMestrado Acadêmico em Direitopt_BR
mtd2-br.campusCampus Universitário de Caxias do Sulpt_BR


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