Proteção do patrimônio ambiental e cultural dos Campos de Cima da Serra : estratégias e diretrizes para uma agenda pública
Resumo
Esta pesquisa tem como tema o patrimônio dos Campos de Cima da Serra, região localizada no Estado do Rio Grande do Sul, trazendo à discussão um elenco de possibilidades de bens presentes na região que podem ser reconhecidos e elevados à categoria de patrimônio a ser protegido, essa análise é feita com base nos delineamentos teóricos de Enrique Leff e outros autores. O problema de pesquisa visa esclarecer: Diante do enfrentamento de perdas ambientais e culturais, a região dos Campos de Cima da Serra possui elementos aracterizadores como patrimônio passíveis de proteção por meio do arcabouço normativo vigente e dos intrumentos jurídicos cabíveis? A hipótese levantada é a existência de significativas riquezas culturais e ambientais presentes na referida região, as quais têm sido progressivamente fragilizadas pela imposição de padrões homogeneizantes advindos do racionalismo e universalismo predominantes. Com isso, sugere-se a adoção de uma nova abordagem para lidar com tais perdas, por meio da construção de uma racionalidade ambiental que leve em consideração os conhecimentos e saberes presentes nos hábitos e comportamentos do povo local e a existência de legislação vigente que pode e deve ser utilizada como instrumento de amparo e proteção dessas diversidades. A fim de responder à questão norteadora, o objetivo geral é: indentificar a existência de elementos ambientais, culturais e humanos passíveis de consideração como patrimônio dos Campos de Cima da Serra, a fim de evidenciar o amparo normativo em nível constitucional e infraconstitucional capaz de servir de base para a proteção desse patrimônio, com identificação de possíveis instrumentos jurídicos já existentes que podem ser utilizados para evitar o comprometimento desse patrimônio diante da tendência homogeneizante presente na sociedade atual. Esta investigação tem como método a abordagem hipotético-dedutiva e o método de procedimento é o estruturalista, com análise interpretativa de informações obtidas através de pesquisa bibliográfica, com base livros, artigos, teses e dissertações, e pesquisa documental, bem como leis, julgados e pareceres, além de tratados internacionais. Como conclusão dessa pesquisa, verific-se confirmação da hipótese tendo em vista que há, de fato, patrimônio ambiental, cultural e humano nos Campos de Cima da Serra, como previsto pela hipótese proposta, envolto em uma realidade diferenciada, compondo elementos caracterizadores e que vêm sofrendo abalos e perdas por conta de imposição de práticas e modelos uniformizadores que desconsideram as diferenças ambientais e culturais da região. Ainda, foi constatada a existência de amparo normativo constitucional, infraconstitucional e internacional para garantir proteção a esse arcabouço patrimonial, inclusive com peresnça de instrumentos jurídicos cabíveis para implementação e consequente perfectibilização de amparo e proteção patrimonial, assegurando o desenvolvimento sustentável. [resumo fornecido pelo autor]
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- Doutorado em Direito [30]