Instrumentos jurídicos e econômicos de enfrentamento da degradação ambiental gerada pela prática da obsolescência programada na sociedade de consumo
Zusammenfassung
A pesquisa exibe uma análise da prática da obsolescência programada, enquanto instrumento incentivador do consumo na sociedade moderna. Introduzida furtivamente em nosso sistema econômico, a obsolescência programada é responsável por uma série de problemas ambientais, em especial pelo aumento na quantidade de resíduos sólidos descartados. Abordada a partir da perspectiva da sociedade de risco, onde se destaca o não conhecimento de fronteiras pelos riscos fabricados pela ação do homem, a necessidade de consumo e a acumulação de capital também são trazidos ao trabalho como marco teórico complementar. As crises de sobreacumulação e as implicações ambientais advindas do fluxo do capital, em consonância com a busca incessante do crescimento econômico sem limitações gera uma sobrecarga ao meio ambiente, em especial pela degradação entrópica. Situação esta desprezada por grande parte das escolas econômicas, com exceção da escola da economia ecológica que aborda a economia como um ciclo aberto à entrada e saída de materiais e energia, diferentemente das escolas convencionais da economia. Tendo como base sólida um sistema consumista, que atua em dissonância das premissas ecológicas, aparece a estratégia da obsolescência programada, que privilegia a produção em massa de bens em detrimento da sustentabilidade, incluindo a prática da obsolescência programada entre as responsáveis pelos altos índices do PIB de uma nação e pela manutenção do sistema capitalista em nossa sociedade de consumo. Partindo-se do objetivo de verificar a interação das ciências jurídica e econômica, o presente trabalho traz a contribuição da escola da economia ecológica, posteriormente agregando à discussão os elementos jurídicos que possibilitam o enfrentamento à prática da obsolescência programada, tais como a Política Nacional de Resíduos Sólidos e, por outra perspectiva, a educação ambiental. [resumo fornecido pelo autor]