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Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
| dc.contributor.advisor | Subtil, Leonardo de Camargo | |
| dc.contributor.author | Nascimento, Anna Gabert | |
| dc.contributor.other | Lehmen, Alessandra | |
| dc.contributor.other | Vanin, Fábio Scopel | |
| dc.contributor.other | Toledo, André de Paiva | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-23T11:36:52Z | |
| dc.date.available | 2025-01-23T11:36:52Z | |
| dc.date.issued | 2025-01-21 | |
| dc.date.submitted | 2024-11-27 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/14132 | |
| dc.description | As mudanças climáticas no Século XXI são uma das problemáticas a serem enfrentadas por toda a humanidade, sendo que as instituições a partir do ODS 16 "Paz, Justiça e Instituições Eficazes" passaram a promover projetos e programas que tivessem como objetivo mitigar os efeitos das mudanças climáticas. A Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI), por meio do Projeto ClimateScanner e das suas Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controle, possui a pretensão de realizar contribuições efetivas em relação a essa temática. Esta dissertação, a partir do método científico analítico-normativo, de caráter dedutivo, e da técnica de pesquisa exploratória, estabeleceu o seguinte problema de pesquisa: Considerando a moldura normativa do Direito Transnacional Financeiro, em que medida a Organização Internacional das Instituições Superirores de Controle (INTOSAI), por meio do Projeto ClimateScanner e dos padrões regulatórios por ela emitidos, contribui ao aprimoramento da avaliação global climática e na mitigação de riscos climáticos? Para responder esse questionamento, a pesquisa tem o objetivo geral de investigar, a partir do Direito Transnacional Financeiro, a influência da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) e do Projeto ClimateScanner na mitigação de riscos climáticos. Os objetivos específicos da pesquisa consistem em: (a) Compreender a natureza jurídica da INTOSAI, tendo como base o Direito Transnacional Financeiro; e (b) Analisar a influência da avaliação global climática realizada pelas ISCs em relação à mitigação de riscos climáticos, tendo como base o Projeto ClimateScanner da INTOSAI. Em sede conclusiva, os resultados confirmam a hipótese principal de que a INTOSAI contribui para o aprimoramento da avaliação climática global e na mitigação de riscos climáticos por intermédio do Projeto ClimateScanner e das suas ISSAI, já que auxiliam para que o controle das finanças públicas se torne cada vez mais ajustado à proteção ambiental, e, por via reflexa, à tutela climática. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
| dc.description.abstract | Climate change in the 21st century is one of the problems facing all of humanity, and since SDG 16 "Peace, Justice and Effective Institutions", institutions have started to promote projects and programs aimed at mitigating the effects of climate change. The International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI), through the ClimateScanner Project and its International Standards for Supreme Audit Institutions, aims to make effective contributions to this issue. This dissertation, based on the deductive analytical-normative scientific method and the exploratory research technique, established the following research problem: Considering the normative framework of Transnational Financial Law, to what extent does the International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI), through the ClimateScanner Project and the regulatory standards it issues, contribute to improving global climate assessment and mitigating climate risks? In order to answer this question, the research has the general objective of investigating, based on Transnational Financial Law, the influence of the International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI) and the ClimateScanner Project on climate risk mitigation. The specific objectives of the research consist of: (a) Understanding the legal nature of INTOSAI, based on Transnational Financial Law; and (b) Analyzing the influence of the global climate assessment carried out by SAIs in relation to climate risk mitigation, based on INTOSAI's ClimateScanner Project. In conclusion, the results confirm the main hypothesis that INTOSAI contributes to the improvement of global climate assessment and the mitigation of climate risks through the ClimateScanner Project and its SAIs, since they help to ensure that the control of public finances becomes increasingly adjusted to environmental protection and, by reflex, to climate protection. [resumo fornecido pelo autor] | en |
| dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES | pt_BR |
| dc.language.iso | en | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Direito internacional - Aspectos ambientais | pt_BR |
| dc.subject | Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle | pt_BR |
| dc.subject | Mudanças climáticas | pt_BR |
| dc.subject | Proteção ambiental | pt_BR |
| dc.subject | International Law - Environmental aspects | en |
| dc.subject | International Organization of Supreme Audit Institutions | en |
| dc.subject | Climatic changes | en |
| dc.subject | Environmental protection | en |
| dc.title | Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.lattes | http://lattes.cnpq.br/6607804132283428 | pt_BR |
| mtd2-br.author.lattes | NASCIMENTO, A. G. | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Mestrado Acadêmico em Direito | pt_BR |
| mtd2-br.campus | Campus Universitário de Caxias do Sul | pt_BR |
