dc.contributor.advisor | Fernandes, Alexandre Cortez | |
dc.contributor.author | Alves, Nathalia Lizier da Silva | |
dc.contributor.other | Reato, Talissa Truccolo | |
dc.contributor.other | Calgaro, Cleide | |
dc.contributor.other | Pereira, Reginaldo | |
dc.date.accessioned | 2025-03-25T16:33:11Z | |
dc.date.available | 2025-03-25T16:33:11Z | |
dc.date.issued | 2025-03-15 | |
dc.date.submitted | 2025-02-28 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/14359 | |
dc.description | A partir da Função Social da Propriedade, consagrada na Constituição Federal de 1988, este estudo analisa sua dimensão ambiental como requisito essencial ao exercício do direito de propriedade no Brasil. Destaca-se a intrínseca relação entre
propriedade e meio ambiente, ressaltando a necessidade de um uso sustentável dos recursos naturais para garantir um ambiente ecologicamente equilibrado. A natureza é abordada como forma de apropriação dentro das codificações e do Código Civil de
2002, considerando a titularidade jurídica da propriedade e sua repercussão na proteção ambiental, produtividade agrícola e desenvolvimento econômico. Nesse contexto, a desapropriação sancionatória se revela um instrumento fundamental para
garantir o cumprimento da função ambiental da propriedade, coibindo práticas degradantes e promovendo a sustentabilidade. Além disso, discute-se o combate às cifras verdes-crimes ambientais subnotificados às autoridades-como estratégia
essencial para enfrentar disputas agrárias e reduzir a violência no campo. Essas disputas evidenciam a tensão entre o direito de propriedade e a reforma agrária, gerando impactos socioambientais significativos. Assim, a função ambiental da propriedade é apresentada como um desdobramento direto de sua função social, garantindo não apenas o desenvolvimento econômico, mas também a preservação dos recursos naturais para as futuras gerações. O estudo busca demonstrar que o exercício do direito de propriedade deve estar alinhado à justiça socioambiental, prevenindo conflitos e assegurando um equilíbrio sustentável entre produção, território e meio ambiente. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
dc.description.abstract | Based on the Social Function of Property enshrined in the 1988 Federal Constitution, this study analyzes its environmental dimension as an essential requirement for exercising property rights in Brazil. It highlights the intrinsic relationship between property and the environment, emphasizing the need for sustainable use of natural resources to ensure an ecologically balanced environment. Nature is addressed as a form of appropriation within legal codifications and the 2002 Civil Code, considering property ownership and its impact on environmental protection, agricultural productivity, and economic development. In this context, sanctioning expropriation emerges as a fundamental instrument to ensure compliance with the environmental function of property, curbing degrading practices and promoting sustainability. Additionally, the study discusses the fight against green numbers-environmental crimes underreported to authorities-as an essential strategy to address agrarian disputes and reduce violence in rural areas. These disputes highlight the tension between property rights and agrarian reform, generating significant socio-environmental impacts. Thus, the environmental function of property is presented as a direct extension of its social function, ensuring not only economic development but also the preservation of natural resources for future generations. The study seeks to demonstrate that the exercise of property rights must align with socio environmental justice, preventing conflicts and ensuring a sustainable balance between production, land, and the environment. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
dc.language.iso | en | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
dc.subject | Crimes contra o meio ambiente | pt_BR |
dc.subject | Direito de propriedade | pt_BR |
dc.subject | Sustentabilidade | pt_BR |
dc.subject | Environmental law | pt_BR |
dc.subject | Offenses against the environment | pt_BR |
dc.subject | Right of property | en |
dc.subject | Sustainability | en |
dc.title | O direito à propriedade e a sua função socioambiental: análise a partir da desapropriação e as cifras verdes | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
mtd2-br.advisor.lattes | http://lattes.cnpq.br/9529921567743076 | pt_BR |
mtd2-br.author.lattes | ALVES, N. L. S. | pt_BR |
mtd2-br.program.name | Mestrado Acadêmico em Direito | pt_BR |
mtd2-br.campus | Campus Universitário de Caxias do Sul | pt_BR |