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dc.contributor.advisorWitt, Marcos Antonio
dc.contributor.authorCavalcanti, Ana Angélica Bezerra
dc.contributor.otherOliveira, Aline Passuelo de
dc.contributor.otherOliveira, Rodrigo Luis de
dc.date.accessioned2025-03-27T16:39:37Z
dc.date.available2025-03-27T16:39:37Z
dc.date.issued2025-03-27
dc.date.submitted2024-12-17
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/14375
dc.descriptionEste trabalho explora a inter-relação entre o direito de propriedade, o tombamento e a preservação do patrimônio cultural no Brasil, destacando a educação patrimonial como uma ferramenta de conscientização. Partindo do entendimento de que o direito de propriedade sofreu transformações ao longo do tempo, ampliando-se para incluir elementos culturais e históricos, o trabalho problematiza as tensões que surgem quando a proteção desses bens implica limitações ao exercício desse direito, especialmente no contexto de resistência de proprietários e da sociedade quanto às restrições impostas. Nessa seara, o objetivo geral dessa pesquisa é discutir essa inter-relação e propor a criação de instrumentos educativos para sensibilizar a sociedade sobre a relevância da preservação do patrimônio cultural. Entre os objetivos específicos, destacam-se a exploração do conceito de propriedade e suas limitações no tombamento, além da identificação de estratégias de preservação e dos desafios enfrentados. Para atingir tais finalidades, a metodologia adotada é qualitativa e exploratória, combinando revisão bibliográfica e análise documental, com enfoque nas legislações brasileiras sobre tombamento e nos documentos normativos de proteção ao patrimônio. Como produto educacional, destaca-se a elaboração de uma cartilha educacional visando facilitar a disseminação do conhecimento sobre os direitos e deveres dos proprietários e a importância do patrimônio para a sociedade. Os resultados obtidos evidenciam a carência de uma cultura consolidada de educação patrimonial no Brasil, o que gera desinteresse na proteção de bens tombados e resistência aos limites impostos pelo tombamento. Considerando isso, a cartilha educativa é, assim, uma ferramenta com potencial de preencher essa lacuna, promovendo o entendimento de que a preservação do patrimônio cultural é um dever coletivo. Conclui-se, destarte, que a integração entre o direito e a educação patrimonial pode mitigar os conflitos entre interesses privados e a proteção cultural, fomentando uma postura ativa e colaborativa na preservação desses bens para as futuras gerações. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.description.abstractThis work explores the interrelationship between property rights, heritage listing (tombamento), and the preservation of cultural heritage in Brazil, highlighting heritage education as a tool for raising awareness. Based on the understanding that property rights have evolved over time to include cultural and historical elements, the study addresses the tensions that arise when the protection of these assets imposes limitations on the exercise of these rights, especially in the context of resistance from property owners and society regarding imposed restrictions. In this regard, the general objective of this research is to discuss this interrelationship and propose the creation of educational tools to raise society's awareness of the importance of preserving cultural heritage. Among the specific objectives are exploring the concept of property and its limitations in the context of heritage listing, as well as identifying preservation strategies and the challenges faced. To achieve these aims, the methodology adopted is qualitative and exploratory, combining literature review and document analysis, with a focus on Brazilian heritage listing legislation and normative documents for heritage protection. As an educational product, the development of an educational booklet is highlighted, aiming to facilitate the dissemination of knowledge about the rights and duties of property owners and the significance of heritage for society. The results indicate a lack of a consolidated culture of heritage education in Brazil, which leads to disinterest in the protection of listed assets and resistance to the restrictions imposed by heritage listing. Considering this, the educational booklet serves as a tool with the potential to fill this gap, promoting an understanding that preserving cultural heritage is a collective duty. It is concluded, therefore, that the integration of law and heritage education can mitigate conflicts between private interests and cultural protection, fostering an active and collaborative stance in preserving these assets for future generations. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.language.isoenpt_BR
dc.subjectPatrimônio cultural - Proteçãopt_BR
dc.subjectHistória - Estudo e ensinopt_BR
dc.subjectCultural property - Protectionpt_BR
dc.subjectHistory - Study and teachingpt_BR
dc.titleHistória, tombamento e educação patrimonial: instrumentos jurídicos e educativos para a proteção culturalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/6082988238424743pt_BR
mtd2-br.author.lattesCAVALCANTI, A. A. B.pt_BR
mtd2-br.program.nameMestrado Profissional em Históriapt_BR
mtd2-br.campusCampus Universitário de Caxias do Sulpt_BR
local.data.embargo2025-03-26


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