Cidades sustentáveis : regulamentação da implantação de energia renovável de matriz solar em empreendimento habitacional de caráter popular como dever estatal
Data
2025-05-23Autor
Siqueira, Cláudia Elisa de Medeiros Teixeira Jansen de
Orientador
Reato, Talissa Truccolo
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Esta pesquisa apresenta os fundamentos jurídicos que justificam a implantação de energia solar em empreendimentos habitacionais populares construídos com verbas federais e administrados pela Caixa Econômica Federal. Para tanto, estudam-se os dispositivos legais constitucionais, infra e supralegais, jurisprudenciais basilares do estudo proposto, que perpassa por cidades sustentáveis, Justiça ambiental e crise energética mundial. É uma pesquisa exploratória bibliográfica de cunho hipotético-dedutivo, em que se colaciona sobre a crise energética e a mudança climática planetária. Como fundamento axiológico, tem por eixo central as investigações que indicam ser o homem o causador das alterações climáticas constatadas nos últimos anos, notadamente o relatório do IPCC - Painel Intergovernamental de Condições Climáticas, ganhador do Prêmio Nobel em 2014. Seguindo a narrativa expositiva, faz-se o devido delineamento sobre como os países subdesenvolvidos e em desenvolcimento estão passando por este momento global de mudanças climáticas. De forma dinâmica e sem pretensão de exaurir o tema, enfrentam-se os desafios da transição energética. Nesta toada, há quatro grandes grupos de suportes teóricos que sinalizam que é possível regulamentar a construção deste microcosmo popular, pretenso protótipo de cidade sustentável, provendo-o de placas fotovoltaicas financiadas com rubricas advindas do Orçamento Geral da União, ampliando o percentual de energia renovável limpa, tudo isto com vistas a efetivar a Justiça Ambiental. [resumo fornecido pelo autor]