Mínimo constitucional ambiental: obrigações básicas decorrentes da força normativa do caput do artigo 225 da Constituição de 1988

dc.contributor.advisor	Steinmetz, Wilson Antônio
dc.contributor.author	Toigo, Jerônimo de Castilhos
dc.contributor.other	Scherer, Kátia Ragnini
dc.contributor.other	Fensterseifer, Tiago
dc.contributor.other	Calgaro, Cleide
dc.contributor.other	Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
dc.date.accessioned	2025-07-22T11:51:30Z
dc.date.available	2025-07-22T11:51:30Z
dc.date.issued	2025-07-18
dc.date.submitted	2025-07-07
dc.identifier.uri	https://repositorio.ucs.br/11338/14754
dc.description.sponsorship	Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES	pt_BR
dc.language.iso	en	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.subject	Direito ambiental	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional - Aspectos ambientais	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Norma constitucional	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	pt_BR
dc.subject	Meio ambiente - Legislação	pt_BR
dc.subject	Environmental law	en
dc.subject	Constitutional law - Environmental aspects	en
dc.subject	Civil rights	en
dc.subject	Constitutional norm	en
dc.subject	Brazil. [Constitution (1988)]	en
dc.subject	Environment - Legislation	en
dc.title	Mínimo constitucional ambiental: obrigações básicas decorrentes da força normativa do caput do artigo 225 da Constituição de 1988	pt_BR
dc.type	Tese	pt_BR
mtd2-br.advisor.instituation	Universidade de Caxias do Sul	pt_BR
mtd2-br.advisor.lattes	http://lattes.cnpq.br/6346412635891808	pt_BR
mtd2-br.author.lattes	TOIGO, J. C.	pt_BR
mtd2-br.program.name	Doutorado em Direito	pt_BR
mtd2-br.campus	Campus Universitário de Vacaria	pt_BR