dc.contributor.advisor | Silveira, Clovis Eduardo Malinverni da | |
dc.contributor.author | Colombo, Gerusa | |
dc.contributor.other | Subtil, Leonardo de Camargo | |
dc.contributor.other | Steinmetz, Wilson Antônio | |
dc.contributor.other | Matos, Thiago Marrara de | |
dc.contributor.other | Silva Neto, Wilson Levy | |
dc.date.accessioned | 2025-09-09T17:01:28Z | |
dc.date.available | 2025-09-09T17:01:28Z | |
dc.date.issued | 2025-09-09 | |
dc.date.submitted | 2025-06-12 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/14915 | |
dc.description | O tema da pesquisa é a tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro, parte integrante do meio ambiente ecologicamente equilibrado, considerado como bem de uso comum do povo. A investigação está delimitada ao estudo das soluções jurídicas para a organização administrativa para gestão do patrimônio cultural MAESA, em Caxias do Sul - RS, com base no referencial teórico do comum e da categoria "comum urbano". O objetivo geral é verificar em que medida o paradigma teórico do comum urbano pode contribuir ao estabelecimento de um regime jurídico de proteção e de governança do patrimônio cultural MAESA, em Caxias do Sul - RS. Os objetivos específicos são a) avaliar a tutela jurídica do patrimônio cultural urbano em nível internacional e nacional; b) examinar as convergências entre as diferentes acepções teóricas do comum; c) analisar a contribuição teórica do comum ao contexto urbano; d) avaliar as possíveis contribuições teóricas do comum urbano para o regime jurídico de organização administrativa de gestão do patrimônio cultural MAESA, em Caxias do Sul - RS. A metodologia adotada parte do método de abordagem hipotético-dedutivo, adaptando às ciências sociais aplicadas. Ainda, utilizou-se o método de procedimento monográfico, uma vez que se pretende analisar o objeto em profundidade, sob todos os seus aspectos. A pesquisa tem natureza aplicada e utiliza-se do procedimento de estudo de caso, em uma abordagem qualitativa, de cunho descritivo-explicativo, pois preocupa-se em identificar os fatores que determinam ou que contribuem para a ocorrência do fenômeno. No que tange à técnica e instrumento de coleta de dados, foi efetuada por meio de pesquisa bibliográfica e de análise de fontes, tais como documentos internacionais e nacionais, legislação e jurisprudência e doutrina relacionados ao tema. Como resultados, obteve-se que a perspectiva do comum pode contribuir para compreender a como se dá a governança dos bens, para além de uma classificação estritamente jurídica e imutável, fundada na dicotomia público Estatal versus privado-individual, que está apenas vinculada ao proprietário do bem. Além disso, verificou- e o comum urbano não é uma teoria única, razão pela qual propôs-se uma forma de abordagem operacional. Em maior nívelhierárquico está o conceito urban common ou o comum urbano (1), concebido no singular e que pode ser interpretado como uma espécie de lente, que se coloca para observar o contexto urbano, o que engloba as múltiplas teorias e abordagens. O estudo pode se dar por estão duas perspectivas: city as a common, ou a cidade como comum (1.1) e urban commons, ou bens comuns urbanos (1.2), este último dividido em três elementos: urban common resource ou o recurso comum urbano (a); o commoning ou instituição (b) e nos commoners, ou na comunidade (c). Foram eleitos princípios de governança dos recursos comuns urbanos: Governança coletiva urbana (1), Estado facilitador (2), Agrupamento social e econômico (3), Experimentalismo (4) e Ideal comum (5). Com relação à MAESA, concluiu-se que a atual organização jurídico-administrativa do patrimônio cultural MAESA, em Caxias do Sul - RS, se coaduna aos ideais do paradigma teórico do comum urbano de forma parcial. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
dc.description.abstract | The research theme is the legal protection of Brazilian cultural heritage, an integral part of the ecologically balanced environment, considered a common good for the people. The investigation is limited to the study of legal solutions for the administrative organization for the governance of the MAESA cultural heritage, in Caxias do Sul - RS, based on the theoretical framework of the common and the category "urban common". The general objective is to verify to what extent the theoretical paradigm of the urban common can contribute to the establishment of a legal regime for the protection and governance of the MAESA cultural heritage, in Caxias do Sul - RS. The specific objectives are a) to evaluate the legal protection of urban cultural heritage at the international and national levels; b) to examine the convergences between the different theoretical meanings of the common; c) to analyze the theoretical contribution of the common to the urban context; d) to evaluate the possible theoretical contributions of the urban common to the legal regime for the administrative organization for the management of the MAESA cultural heritage, in Caxias do Sul - RS. The adopted methodology is based on the hypothetical-deductive approach method, adapted to the applied social sciences. Furthermore, the monographic procedure method was used, since the aim is to analyze the object in depth, in all its aspects. The research is applied in nature and uses the case study procedure, in a qualitative approach, of a descriptive-explanatory nature, since it is concerned with identifying the factors that determine or contribute to the occurrence of the phenomenon. Regarding the data collection technique and instrument, it was carried out through bibliographic research and analysis of sources, such as international and national documents, legislation and jurisprudence and doctrine related to the topic. As a result, it was obtained that the perspective of the common can contribute to understanding how the governance of goods occurs, beyond a strictly legal and immutable classification, based on the public-State versus private-individual dichotomy, which is only linked to the owner of the good. In addition, it was found that the urban common is not a single theory, which is why an operational approach was proposed. At a higher hierarchical level is the concept of urban common (1), conceived in the singular and which can be interpreted as a kind of lens, which is placed to observe the urban context, which encompasses multiple theories and approaches. The study can be carried out from two perspectives: city as a common (1.1) and urban commons (1.2), the latter divided into three elements: urban common resource (a); commoning or institution (b) and commoners (c). The following principles of governance of urban common resources were elected: urban collective governance (1), facilitating State (2), social and economic grouping (3), experimentalism (4) and common ideal (5). Regarding MAESA, it was concluded that the current legal-administrative organization of the MAESA cultural heritage, in Caxias do Sul - RS, is partially in line with the ideals of the theoretical paradigm of the urban common. [resumo fornecido pelo autor] | en |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES | pt_BR |
dc.language.iso | en | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.subject | Patrimônio cultural - Caxias do Sul (RS) - Aspectos jurídicos | pt_BR |
dc.subject | Metalúrgica Abramo Eberle - Aspectos jurídicos | pt_BR |
dc.subject | Política urbana | pt_BR |
dc.subject | Política pública (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Cidade | pt_BR |
dc.subject | Cultural property - Caxias do Sul (Brazil) - Legal aspects | en |
dc.subject | Abramo Eberle Metallurgical - Legal aspects | en |
dc.subject | Urban policy | en |
dc.subject | Public policy (Law) | en |
dc.subject | City | en |
dc.title | A organização jurídico-administrativa do patrimônio cultural MAESA (Caxias do Sul/RS) na perspectiva do comum urbano | pt_BR |
dc.type | Tese | pt_BR |
mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
mtd2-br.advisor.lattes | http://lattes.cnpq.br/6762400819943294 | pt_BR |
mtd2-br.program.name | Doutorado em Direito | pt_BR |
mtd2-br.campus | Campus Universitário de Caxias do Sul | pt_BR |