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A resolução do Senado Federal nº 13/2012 : identificação dos impactos tributários nos controles e nos custos dos produtos
| dc.contributor.advisor | Biasio, Roberto | |
| dc.contributor.author | Resmini, Kamila | |
| dc.contributor.other | Leites, Eduardo Tomedi | |
| dc.contributor.other | Denicol, Elias Milton | |
| dc.date.accessioned | 2017-02-23T17:26:48Z | |
| dc.date.available | 2017-02-23T17:26:48Z | |
| dc.date.submitted | 2014 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/1705 | |
| dc.description | O ICMS é um dos impostos mais complexo da legislação brasileira. Ele é objeto da disputa entre os Estados nas chamadas "Guerra Fiscal" e "Guerra dos Portos", as quais a Resolução do Senado Federal nº 13/2012 tem o intuito de amenizar. A mencionada Resolução não apenas unifica a alíquota do ICMS nas operações interestaduais a fim de acabar com os benefícios inconstitucionais, mas também emerge com obrigações acessórias e conceitos que geram dúvidas e dificuldade de aplicabilidade aos contribuintes. Em virtude disto, na pesquisa, que se caracteriza como bibliográfica, buscou-se apontar e descrever as principais alterações e novidades trazidas pela RSF 13/2012, a fim de elucidar as empresas gaúchas sobre as situações sujeitas a novo tratamento. Os reflexos são analisados igualmente diante do regime de tributação que as empresas do Rio Grande do Sul estão inseridas, bem como há comparações entre o cenário antes e depois das novas regras. A conclusão é que a Resolução 13/2012 reflete em ambos os regimes tributários estudados, Geral e Simples Nacional, bem como nas operações de compra e venda, sendo as indústrias as que sofrem maiores consequências e tem mais dificuldade de se adaptar. Cabe dizer que as empresas optantes pelo Simples Nacional ainda tem o impacto da despesa do "Diferencial de alíquotas" que se torna despesa e onera seus custos. Considera-se de grande importância para as empresas e seus contadores o estudo de uma legislação que modifica bruscamente a operacionalização, tanto na questão de planejamento tributário quanto nas tomadas de decisões (sic). | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Senador Federal. - Resolução n. 13/2012 | pt_BR |
| dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços | pt_BR |
| dc.subject | Impostos | pt_BR |
| dc.subject | Contabilidade tributária | pt_BR |
| dc.title | A resolução do Senado Federal nº 13/2012 : identificação dos impactos tributários nos controles e nos custos dos produtos | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Bacharelado em Ciências Contábeis | pt_BR |
