| dc.description | A avaliação dos custos e dos preços de venda é essencial para verificar se o resultado obtido por microempreendedor individual gera a remuneração esperada. O governo ao criar o microempreendedor individual como pessoa jurídica teve como objetivo tirar da informalidade atividades empresariais, sem gerar custos tributários. No entanto, a regras e dificuldades impostas a esse tipo de empreendimento acabem por dificultar o seu sucesso. O objetivo principal dessa pesquisa é demonstrar procedimentos que podem ser seguidos pelos MEI?s para identificar os custos de seus produtos e a rentabilidade gerada por eles. Essa pesquisa é classificada como um estudo de caso, descritiva e qualitativa. A pesquisa foi realizada junto à empresa, a qual atende os requisitos definidos pela lei para ser considerada MEI. Durante a pesquisa foram levantados os dados que possibilitaram levantar o custo de produção dos produtos e com base nestes, foi possível determinar a rentabilidade que os preços praticados geram. Também foi possível formar preços de venda tendo como base os custos e uma margem definida como remuneração. Ainda se procedeu a comparação entre os preços praticados e os calculados com base nos custos. O estudo possibilitou constatar que a rentabilidade atual é baixa, não sendo suficiente para gerar a remuneração desejada. Também ficou evidenciado que o simples aumento dos preços não possibilita gerar a remuneração desejada, sem ultrapassar a limitação de faturamento imposta pelo fisco. Com base no estudo, também, foi possível concluir que o limite de faturamento (R$ 5.000,00) imposto para o enquadramento dos MEI's, principalmente para empresas que comprometem grande parte de seu faturamento com o custo que não seja mão de obra, não permite que o valor gerado de resultado (quando existente) seja um valor compatível com a remuneração que o empreendedor teria como funcionário em outra atividade. Diante dos fatos avaliados, conclui-se que a atividade de MEI's, como a empresa estudada, só tem viabilidade se o empreendedor usar o regime de MEI como aprendizado para num segundo momento partir para outro regime que lhe permita gerar um faturamento bem acima do limite do MEI (sic). | pt_BR |
