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Princípio constitucional da eficiência na administração pública: indicadores possíveis
| dc.contributor.advisor | Steinmetz, Wilson Antônio | |
| dc.contributor.author | Moraes, Ed da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2014-05-16T16:01:51Z | |
| dc.date.available | 2014-05-16T16:01:51Z | |
| dc.date.issued | 2014-05-16 | |
| dc.date.submitted | 2007-07-31 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/247 | |
| dc.description | O princípio constitucional da eficiência, inserido no art. 37 da Constituição Federal do Brasil, através da Emenda Constitucional nº 19/98, traduz o anseio pela observância da otimização dos recursos públicos com vistas a atingir o máximo possível, bem como prestação adequada e ótima dos serviços públicos. Contudo, sua aplicação no âmbito da Administração pública é um desafio a vencer, uma vez que ainda carece de legislação infraconstitucional e de alguns instrumentos para que possa atingir a máxima efetividade possível. Este trabalho tem como objetivo identificar os indicadores disponíveis que possam mensurar o grau de eficiência dos órgãos públicos, bem como acrescentar outros indicadores e apresentar instrumentos que possam aferir o grau de eficiência de um determinado órgão da Administração pública, tanto através do escalão superior como por parte do público-alvo beneficiário do serviço público. Para isso, foram catalogados alguns indicadores já em uso por determinados órgãos públicos, adaptando-se e agregando-se outros, para ao final apresentar-se uma sugestão de planilha de avaliação do grau de eficiência, tanto para a finalidade de auditoria sobre o aspecto de gestão, como também visando à aferição do serviço prestado, a ser processado junto à população usuária. Pretende-se com a elaboração deste trabalho contribuir para melhoria da gestão com foco em resultados na Administração Pública, oferecendo-se um rol mínimo de indicadores básicos, que poderão ser utilizados para a avaliação do grau de eficiência de um determinado órgão público, ressaltando-se a necessidade de atualização constante e aprimoramento na aplicação de tais instrumentos. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Direito administrativo | pt_BR |
| dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Eficiência | pt_BR |
| dc.subject | Administração pública | pt_BR |
| dc.title | Princípio constitucional da eficiência na administração pública: indicadores possíveis | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.lattes | http://lattes.cnpq.br/3897724387739931 | pt_BR |
| mtd2-br.author.lattes | MORAES, E. S. | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Programa de Pós-Graduação de Mestrado em Direito | pt_BR |
