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dc.contributor.advisorSteinmetz, Wilson Antônio
dc.contributor.authorTronco, Renan Zenato
dc.contributor.otherDeboni, Giuliano
dc.contributor.otherSubtil, Leonardo de Camargo
dc.contributor.otherPereira, Agostinho Oli Koppe
dc.date.accessioned2017-11-20T18:24:43Z
dc.date.available2017-11-20T18:24:43Z
dc.date.issued2017
dc.date.submitted2017-03-23
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/handle/11338/3319
dc.descriptionA dissertação tem por objetivo questionar se a consideração do princípio constitucional da sustentabilidade, como norma balizadora dos atos inerentes ao setor elétrico, se faz obrigatória na medida em que sua inobservância atesta o agravamento do desequilíbrio ecológico pelo desenvolvimento da sociedade. Para tanto, aponta-se o uso das fontes renováveis como forma de efetivação do princípio. Para o alcance do objetivo analisa-se a convergência entre a Constituição Federal mediante seu conceito, força normativa, tutela ambiental, o princípio da sustentabilidade, a economia e ecologia na exploração das fontes energéticas, o setor elétrico brasileiro e a gestão pública, o uso de fontes renováveis de energia elétrica, o aproveitamento do recurso solar e o mercado livre de energia. O método utilizado é o analítico, de utilizando doutrina, artigos científicos, leis, decretos, relatórios técnicos e trabalhos acadêmicos. Além disso, dados estatísticos de órgãos federais e documentos internacionais complementam a análise do tema em questão. O recorte temporal da evolução do setor elétrico se dá mediante a ocorrência da crise energética de 2001, excluindo-se da investigação científica as ocorridas em período anterior. A conclusão aponta que as medidas adotadas pelo Poder Público no setor de energia elétrica, desde o período de 2001 até de 2012, não se coadunam com o princípio da sustentabilidade, tendo em vista a escolha por fontes fósseis de geração (sic).pt_BR
dc.description.abstractThe dissertation aims to question if the consideration of the constitutional principle of sustainability, as a guiding norm for the acts inherent to the electric sector, becomes mandatory insofar as its nonobservance attests to the aggravation of the ecological imbalance by the development of society. For this, it is pointed out the use of renewable sources as a form of effectiveness of the principle. To reach the goal, it is analyzed the convergence between the Federal Constitution through its concept, normative force, environmental protection, the principle of sustainability, economy and ecology in the exploration of energy sources, the Brazilian electric sector and public management, the use of renewable energy sources, the use of the solar resource and the free power market. The method used is the analytical, using doctrine, scientific articles, laws, decrees, technical reports and academic papers. In addition, statistical data from federal agencies and international documents complement the analysis of the topic in question. The temporal cut in the evolution of the electric sector is due to the occurrence of the energy crisis of 2001, excluding from the scientific research those occurred in the previous period. It can be concluded that the measures adopted by the Public Administration in the electric power sector, from the period of 2001 to 2012, do not comply with the principle of sustainability. The sources of electric generation that have prosperity to the sustainability, in view of the choice of fossil resources of electricity generation (sic).en
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)pt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectEnergia - Fontes alternativaspt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subjectBrazil. Constitution (1988)en
dc.subjectEnvironmental lawen
dc.subjectRenewable energy sourcesen
dc.subjectSustainable developmenten
dc.titleO princípio constitucional do desenvolvimento sustentável e as fontes renováveis de geração de energia elétricapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.program.namePrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR


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