| dc.contributor.advisor | Steinmetz, Wilson Antônio | |
| dc.contributor.author | Tronco, Renan Zenato | |
| dc.contributor.other | Deboni, Giuliano | |
| dc.contributor.other | Subtil, Leonardo de Camargo | |
| dc.contributor.other | Pereira, Agostinho Oli Koppe | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-20T18:24:43Z | |
| dc.date.available | 2017-11-20T18:24:43Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.date.submitted | 2017-03-23 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/3319 | |
| dc.description | A dissertação tem por objetivo questionar se a consideração do princípio constitucional da sustentabilidade, como norma balizadora dos atos inerentes ao setor elétrico, se faz obrigatória na medida em que sua inobservância atesta o agravamento do desequilíbrio ecológico pelo desenvolvimento da sociedade. Para tanto, aponta-se o uso das fontes renováveis como forma de efetivação do princípio. Para o alcance do objetivo analisa-se a convergência entre a Constituição Federal mediante seu conceito, força normativa, tutela ambiental, o princípio da sustentabilidade, a economia e ecologia na exploração das fontes energéticas, o setor elétrico brasileiro e a gestão pública, o uso de fontes renováveis de energia elétrica, o aproveitamento do recurso solar e o mercado livre de energia. O método utilizado é o analítico, de utilizando doutrina, artigos científicos, leis, decretos, relatórios técnicos e trabalhos acadêmicos. Além disso, dados estatísticos de órgãos federais e documentos internacionais complementam a análise do tema em questão. O recorte temporal da evolução do setor elétrico se dá mediante a ocorrência da crise energética de 2001, excluindo-se da investigação científica as ocorridas em período anterior. A conclusão aponta que as medidas adotadas pelo Poder Público no setor de energia elétrica, desde o período de 2001 até de 2012, não se coadunam com o princípio da sustentabilidade, tendo em vista a escolha por fontes fósseis de geração (sic). | pt_BR |
| dc.description.abstract | The dissertation aims to question if the consideration of the constitutional principle of sustainability, as a guiding norm for the acts inherent to the electric sector, becomes mandatory insofar as its nonobservance attests to the aggravation of the ecological
imbalance by the development of society. For this, it is pointed out the use of renewable
sources as a form of effectiveness of the principle. To reach the goal, it is analyzed the
convergence between the Federal Constitution through its concept, normative force,
environmental protection, the principle of sustainability, economy and ecology in the
exploration of energy sources, the Brazilian electric sector and public management,
the use of renewable energy sources, the use of the solar resource and the free power
market. The method used is the analytical, using doctrine, scientific articles, laws,
decrees, technical reports and academic papers. In addition, statistical data from
federal agencies and international documents complement the analysis of the topic in
question. The temporal cut in the evolution of the electric sector is due to the
occurrence of the energy crisis of 2001, excluding from the scientific research those
occurred in the previous period. It can be concluded that the measures adopted by the
Public Administration in the electric power sector, from the period of 2001 to 2012, do
not comply with the principle of sustainability. The sources of electric generation that
have prosperity to the sustainability, in view of the choice of fossil resources of electricity generation (sic). | en |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
| dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Energia - Fontes alternativas | pt_BR |
| dc.subject | Desenvolvimento sustentável | pt_BR |
| dc.subject | Brazil. Constitution (1988) | en |
| dc.subject | Environmental law | en |
| dc.subject | Renewable energy sources | en |
| dc.subject | Sustainable development | en |
| dc.title | O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável e as fontes renováveis de geração de energia elétrica | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
