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O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente 

Machado, Gyovanni Bortolini (2014-07-04)
Based from the ecosystem interpretation of the Federal Constitution, using structural principles, the environment is presented as a right which goes beyond the figure of the individual, demanding tools capable of ...
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Formas de ocupação no litoral norte do Rio Grande do Sul e o zoneamento como meio de mitigação das adversidades ambientais 

Souza, Sâmia Caroline dos Santos (2016-04-29)
It is of human nature for people to live in clusters in certain spaces. Cities were formed naturally, without being idealized, valuing only what humans needed to explorer the natural conditions of the place to be populated. ...
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Alternativas para o desenvolvimento de uma efetiva cultura socioambiental como compromisso social além do âmbito empresarial 

Salles, Ézio José Ribeiro de (2014-07-10)
The aim of this study is to demonstrate the need for development of public policies, with incentive mechanisms on the part of the public authorities, in particular, by the municipalities, so that the business community ...
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O papel dos planos diretores na busca pela garantia da qualidade de vida 

Zir, Giovana Cenci (2015-10-19)
The present study is about the urban development plans, as instmments of urban policy and a means to guaTantee the quality of life in urban areas. After presenting the evolution and de principies of the Brazilian Enviromnental ...
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Organismos geneticamente modificados e meio ambiente : uma abordagem científica do risco 

Cignachi, Janaína Cristina Battistelo (2015-10-19)
Technological advancements have brought much concern in regards to the irreversibility of the consequences that Genetically Modified Organisms (GMOs) might cause to the environment and to future generations. Therefore, ...
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A justiça restaurativa como possibilidade cidadã de resolução de conflitos socioambientais 

Santos, Rachel Ivanir Marques dos (2016-06-27)
This research, now shown, presents an analysis that deals with the conceptions of Restorative Justice, citizenship and participation, environment, city and urbanism and environmental conflicts, seeking reflexes of the ...
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Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais 

Ramos Neto, Nelson Gularte (2016-06-22)
The discussion about public policies judicialization won an increasingly larger space in the national legal setting. As the lawsuits multiply, there is an agreement that is identified as Brazilian doctrine of judicial ...
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Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado 

Santos, Karen Arieli Mello dos (2016-07-05)
The ecological heritage, as well as other goods of collective ownership corresponding to human rights, became liable of commercialization in the neoliberal context. The environment, integrant good of the list of fundamental ...
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O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade 

Gonçalves, Naíla (2016-12-19)
This dissertation proposes that the Municipalities tax urban areas of permanent preservation with different parameters in relation to the common urban areas, in order to encourage owners of permanent preservation areas. ...
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A superação do consumo hedonista e a contribuição da participação popular para o enfrentamento do problema socioambiental do resíduos sólidos urbanos 

Hensel, Andréia Rosina (2017-02-16)
Postmodern society has erected a culture that has as characteristic features of the individual idolatry to the consumption of material goods,the hedonism, the hyper-individualism and the apathy in political participation. ...
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AutorAndreola, João (1)Arruda, Bárbara (1)Balbinot, Fábio Hanauer (1)Basso, Clarissa Maria Grezzana (1)Bioen, Grayce Kelly (1)Boeira, Susane Fabrícia (1)Cardone, Rachel dos Reis (1)Cardoso, Fabiana Barcelos da Silva (1)Cichelero, César Augusto (1)Cignachi, Janaína Cristina Battistelo (1)... másMateria
Direito ambiental (47)
Meio ambiente (47)
Environment (38)Environmental law (35)Direito (9)Public policy (7)Civil rights (6)Direitos fundamentais (6)Política pública (6)Proteção ambiental (4)... másFecha2020 - 2025 (12)2014 - 2019 (35)Has File(s)Yes (47)

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