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Os contributos da principiologia e da jurisdição ambiental para a descaracterização dos resíduos sólidos de borracha 

Mossi, Francine (2020-03-25)
In the social state, it is essential to study public policies as a supervisory source in the applicability of environmental protection, in an urban and socio-environmental view, in search of sustainability in face of solid ...
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A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental 

Dias, Frederic Cesa (2020-07-14)
The occurrence of environmental damage, such as environmental disasters, presents difficulties both in repairing the damage caused and in holding those responsible for the damages accountable. As a result of this or even ...

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AutorDias, Frederic Cesa (1)Mossi, Francine (1)Assunto
Direito ambiental (2)
Environmental law (2)Environmental protection (2)
Proteção ambiental (2)
Civil rights (1)Constitutional law (1)Danos (Direito) (1)Direito constitucional (1)Direitos fundamentais (1)Política pública (1)... Ver maisData de publicação
2020 (2)
Possui arquivo(s)
Yes (2)

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