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dc.contributor.advisorMarin, Jeferson Dytz
dc.contributor.authorPaesi, Carem Santos
dc.contributor.otherWienke, Felipe Franz
dc.contributor.otherCalgaro, Cleide
dc.contributor.otherLunelli, Carlos Alberto
dc.date.accessioned2018-05-24T21:34:21Z
dc.date.available2018-05-24T21:34:21Z
dc.date.issued2018-05-24
dc.date.submitted2018-03-09
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/handle/11338/3778
dc.descriptionA evolução da sociedade e a necessidade de proteção dos recursos naturais, que são finitos, exigiram a adequação dos sistemas jurídicos, a fim otimizar a tutela dos direitos de terceira dimensão, os direitos transindividuais ou metaindividuais e os direitos individuais homogêneos. Na atual sociedade de risco, os danos ao meio ambiente, a perda de paisagens naturais com a extinção de espécies, a redução da qualidade de vida, os riscos à saúde gerados pelo processo de industrialização, bem como os danos resultantes dos desastres ambientais são compartilhados por toda a humanidade. As futuras gerações são igualmente atingidas, visto que já nascem privadas de um meio ambiente sadio. O uso dos recursos naturais não renováveis e o esgotamento do Planeta é um custo social que toda a humanidade acaba por absorver. Em face da ausência de sistemas de proteção e fiscalização efetivos, torna-se imprescindível o desenvolvimento de sistemas de reparação especializados, adequados à tutela ambiental e à proteção da “nossa casa comum”, termo utilizado pelo Papa Francisco na Carta encíclica laudato si, ao referir-se ao necessário cuidado do Planeta Terra, “nossa casa comum”. A reparação ambiental integral requer, além da recuperação material do meio ambiente degradado (em um nível máximo possível), a reparação pelos danos extrapatrimoniais que atinjam a dignidade da pessoa humana, nos seus aspectos individual ou coletivo. Os anseios de justiça por parte da sociedade e dos julgadores, tendo em vista a necessidade de institutos processuais específicos, voltados à proteção do meio ambiente, exigiram institutos jurídicos de responsabilização voltados à seara ambiental. A fragmentação do sistema clássico de responsabilidade civil em um sistema especializado de responsabilidade civil ambiental e a evolução legislativa, traduzida em processos judiciais adequados à tutela dos direitos difusos, coletivos, chamados direitos de massa representou um avanço na tutela ambiental. A análise da formação e evolução do processo coletivo no Brasil, inspirado no sistema common law; o estudo da teoria do dano, em especial o dano ambiental extrapatrimonial, a questão da reparação ambiental e análise da jurisprudência no que se refere aos pedidos de reparação por danos extrapatrimoniais coletivos são objeto de pesquisa da presente dissertação.pt_BR
dc.description.abstractL’évolution de la société et la nécessité de protection des ressources naturelles, qui sont limitées, ont a exigé l’adéquation des systèmes juridiques, a fin d’optimiser la tutele des fondamentaux de troisième génération, des droits transindividuels et métaindividuels et des droits individuels homogènes. Dans l’actuelle societé du risque, les atteintes à l’environnement, la perte de paysages naturéls avec l’extintion d’espéces, la réduction da qualité de vie, les risques à la santé par le processus d industrialisation, et aussi les dommages résultant des catastrophes environnementales sont partagés pour toute l'humanité. Les génerations futures sont également affectées, puis qu’elles dejá naissent privées d’un environnement sain. L’utilisation des ressources naturelles non renouvelable et les dégats de la Planet est un coût social que tout la humanité finit par absorver. En l’absence des systèmes de protection et d’inspection efficaces, il est essentiel considerér le développement des systèmes de réparation spécialisés, adaptés à la protection de l’ environnement et à la protection de notre ‘maison commune’, um term utilisé par le Papa Francisco dans la Lettre enciclique laudato si, se référant aux soins nécessaires de la Planète Terre, ‘notre maison commune’ . Pour la réparation intégrale de l’environnement il est indespensable, en plus de la récupération matérielle de l’environnement dégradé (à un niveau maximal possible), la réparation des dommages extra patrimonielles qui affectent la dignité de la personne humaine, dans ses aspectes individuels ou collectifs. Le souhait à la justice de par la société et par les juges, et la nécessité des instituts de procédure spécifiques pour la protection de l’environnement exigeait la création des instituts juridiques de responsabilité dans le domaine de l’ environnement. La fragmentation du système classique de la responsabilité civile en un nouveau système spécialisé de responsabilité civile environnementale et la évolution législative, traduit en processus judiciaires appropriés pour la protection des droits diffus et collectifs, représente une réussite dans la protection de l’ environnement. L’analyse de la formation et de l’évolution de la procedure collectif au Brésil, inspiré par le système common law; l’étude de la théorie des dommages, en particulier les dommages environnementaux extrapatrimoniaux, la question de la réparation nvironnementale et l’analyse de la jurisprudence sur les demandes de réparation pour les dommages collectifs extrapatrimoniaux font l’objet de recherches dans cette dissertation.en
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectResponsabilidade (Direito)pt_BR
dc.subjectReparação (Direito)pt_BR
dc.subjectEnvironmental lawen
dc.subjectResponsibility (Law)en
dc.subjectRepair (Law)en
dc.titleJurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/3664371605226830pt_BR
mtd2-br.author.lattesPAESI, C. S.pt_BR
mtd2-br.program.namePrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR


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