Search
Now showing items 141-143 of 143
O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação municipal de preservação de recursos hídricos : o caso do município de Erechim- RS
(2024-06-07)
The thesis is part of the Environmental Law and Society Concentration Area, in the Environmental Law and New Rights Research Line and aims to investigate the contributions of municipal environmental legislation to guaranteeing ...
Instrumentos jurídicos e econômicos de enfrentamento da degradação ambiental gerada pela prática da obsolescência programada na sociedade de consumo
(2016-12-02)
The research shows an analysis of programmed obsolescence practice as motivational tool consumption in modern society. Introduced furtively in the economic system, planned obsolescence is responsible for a number of ...
Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
(2016-10-20)
The environmental jurisdiction, to be effective, must be based on consideration of the social contract and its expression in the Constitution with a primarily geared to the fundamental right to an ecologically balanced ...