Buscar
Itens para a visualização no momento 1-5 of 5
O cadastro ambiental rural e o programa de recuperação ambiental: medidas eficazes de preservação e conservação do meio ambiente no município de Caxias do Sul
(2019-06-12)
The study provides as topic the Environmental Cadastre and the Program of Environmental Recovery and the preservation and conservation of the Rural environment. From then, the problem was delimited as follows: Are the Rural ...
A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
(2014-06-05)
In Roman law the protection of property and evidence of its ownership was achieved through actions in the absence of a system of Property Registry. The right of ownership was highly individualistic and patrimonial. In ...
Serventias de registros de imóveis como protagonistas da efetivação do princípio da informação ambiental sustentável
(2021-11-25)
The thesis aims to investigate to what magnitude Real Estate Registries can contribute to environmental sustainability and improvement of the socio-environmental constitutional state through greater publicity of environmental ...
O sistema registral como mecanismo de segurança jurídica para a efetividade dos compromissos ambientais de proteção e recuperação do meio ambiente
(2024-04-23)
This dissertation aims to analyze the role of the Brazilian registry system as a mechanism for legal certainty in the implementation of environmental protection and recovery commitments. In the face of social and environmental ...