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O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental 

Bioen, Grayce Kelly (2017-06-22)
The State has come a long way until it reaches the guarantees provided for in the Federal Constitution and guarantees rights related to life, health and dignity, which are related to the ecologically balanced environment, ...
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O livre exercício da atividade econômica, proteção do meio ambiente e instrumentos da política nacional 

Montipó, Cristina Dias (2014-05-15)
The objective of this research is the existing conflict between the exercise of economic activity and environment protection, emerging from the questioning of how to reconcile such values in the search for an improvement ...
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Necessidades humanas básicas : uma análise sobre os direitos socioambientais indispensáveis à dignidade humana dos catadores de resíduos sólidos no Brasil 

Michelin, Silmares Sonia (2014-11-27)
All over this dissertation it was realized a study about the indispensable socio environmental rights to the human dignity of the collectors of solid waste in the light of BHN. It was desenvolved the theoretical base: BHN, ...

Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável 

Pegoraro, Sheila (2021-05-24)
The intense acceleration of processes that modify natural systems and are capable of compromising future generations demand actions that contribute to maintaining the quality of life and mitigating the negative effects of ...

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AutorBioen, Grayce Kelly (1)Michelin, Silmares Sonia (1)Montipó, Cristina Dias (1)Pegoraro, Sheila (1)Assunto
Desenvolvimento sustentável (4)
Direito ambiental (4)
Direitos fundamentais (4)
Environmental law (3)Sustainable development (3)Civil rights (2)Environment (2)Fundamental rights (2)Catadores de lixo (1)Collision (1)... Ver maisData de publicação2014 (2)2017 (1)2021 (1)Possui arquivo(s)Yes (4)

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