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Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
(2014-05-19)
Due to the holding, without control, of natural resources, the world is reaching a level of
consumption that verge unsustainable height, reason why workarounds become important to
avoid impacts that can transcend the ...
Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução
(2021-07-10)
This dissertation deals with the problem that revolves around pesticides, especially the active ingredient glyphosate. Through an analytical and observational approach, supported by bibliographical, documental and ...
Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução
(2022-06-10)
Los estudios señalan que el vínculo entre el problema ecológico y las pandemias zoonóticas es tan
creíble, y potencialmente importante, como sujeto de controversia. Esta premisa desencadenó la
realización de este trabajo ...