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A tutela jurídica do meio ambiente de trabalho frente aos riscos potenciais dos nanomateriais manufaturados
(2022-04-27)
In the Brazilian legal system, the healthy and balanced work environment is a fundamental right, in addition, the worker must be guaranteed social protection, ensuring that the exercise of work does not harm the fundamental ...
Continuidades e respostas à questão agrária: as diretrizes ambientais da política agrária brasileira
(2022-05-12)
The base of Brazilian society is sustained by a historically unresolved conflict. The forms of appropriation of nature and the land, which base the production and reproduction of the Brazilian people's means of existence, ...
Destinação de restos mortais humanos: uma proposta de manejo para o município de Caxias do Sul
(2022-02-25)
The contamination of soil, water, and air by cemeteries is an environmental and public health problem, which requires rigorous evaluation when implementing these spaces, given that there are specific laws and technical ...
Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução
(2022-06-10)
Los estudios señalan que el vínculo entre el problema ecológico y las pandemias zoonóticas es tan
creíble, y potencialmente importante, como sujeto de controversia. Esta premisa desencadenó la
realización de este trabajo ...
O ecofeminismo em defesa da natureza e das mulheres : proteção jurídica do movimento à luz da legislação brasileira
(2022-12-19)
The ecofeminist ideology argues that both women and nature deserve appreciation and protection. Therefore, the ecofeminist movement acts to combat female subjugation in society through environmental preservation, showing ...
A influência das capacidades dinâmicas construídas nas empresas, na competitividade e qualidade de vida de uma destinação turística
(2022-07-22)
Tourism is an economic activity that has undergone major structural changes and a constant evolution, caused by technological advances, fruits of digital technologies and the evolution of transport systems, generating new ...