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Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental 

Abreu, Ricardo de (2015-09-23)
The principle of precaution surges as a political and judicious instrument to manage risks within cases in which there is a prevailing scientific uncertainty about the repercussions that new scientific discoveries and ...
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O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil 

Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen (2016-07-05)
L'inclusion d'organismes génétiquement modifiés (OGM) dans l'environnement est un sujet d'une importance fondamentale dans le contexte de la gestion des risques écologiques em situation d'incertitude scientifique. La Loi ...
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Os direitos humanos e a proteção aos migrantes ambientais frente aos riscos e desastres ecológicos 

Vergani, Vanessa (2014-05-30)
The present work develops a study concerning the humanitarian consequences as far as environmental degradation is concerned, as well as the attention given to it by the international community over the last years. Thus, ...
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O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado 

Ravanello, Tamires (2020-07-29)
Damages to the environment have been increasing, both in quantity and magnitude. Once the damage is consummated, its reparation does not seem likely and the pecuniary restitution does not recover the harm, so, preventive ...
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A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia 

Luciano, Ana Paula (2020-07-23)
The present dissertation brings as main objective the nanotechnology, one of the most spectacular possibilities of technological application of the 21st century; which nevertheless carries risks of various kinds, such as ...
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Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt 

Gardelin, Lucas Dagostini (2021-04-29)
This dissertation aims to analyze the contributions of Hannah Arendt's political thought to the legal-philosophical interpretation of the precautionary principle and the confrontation of contemporary ecological risk. It ...

Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública 

Burgel, Caroline Ferri (2024-06-26)
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Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução 

Burgel, Caroline Ferri (2019-09-09)
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Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução 

Tier, Cristiane Pretto (2022-06-10)
Los estudios señalan que el vínculo entre el problema ecológico y las pandemias zoonóticas es tan creíble, y potencialmente importante, como sujeto de controversia. Esta premisa desencadenó la realización de este trabajo ...

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AutorBurgel, Caroline Ferri (2)Abreu, Ricardo de (1)Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen (1)Gardelin, Lucas Dagostini (1)Luciano, Ana Paula (1)Ravanello, Tamires (1)Tier, Cristiane Pretto (1)Vergani, Vanessa (1)Assunto
Direito ambiental (9)
Environmental law (9)
Precautionary principle (9)
Precaução (Direito) (8)Gás natural (2)Abuse of rights (1)Abuso de direito (1)Arendt, Hannah, 1906-1975 (1)Bens comuns (1)Biosafety (1)... Ver maisData de publicação2020 (2)2014 (1)2015 (1)2016 (1)2019 (1)2021 (1)2022 (1)2024 (1)Possui arquivo(s)
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