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A consideração dos deslocados ambientais na deliberação e as consequências do rompimento da barragem de fundão em Mariana/MG
(2018-03-01)
This work addresses the expressive environmental tragedy in the history of Brazil, which took place on November 5, 2015, in the Municipality of Mariana, in the State of Minas Gerais, when the Fundão dam operated by Samarco, ...
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
(2018-05-24)
L’évolution de la société et la nécessité de protection des ressources naturelles, qui sont limitées, ont a exigé l’adéquation des systèmes juridiques, a fin d’optimiser la tutele des fondamentaux de troisième génération, ...
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
(2020-05-21)
Cette dissertation analyse le Principe du Fédéralisme Coopératif Environnemental prévu dans la Constitution fédérale de 1988 et les conflits de compétence pour les licences environnementales effectuées par les différentes ...
A zona costeira urbana brasileira: uma análise acerca da relação do homem com a natureza e da regulamentação em razão da função socioambiental
(2020-05-19)
The present study aims to analyze issues related to the urban coastal zone, analyzing the relationship between man and nature and the regulation resulting from the socio-environmental function. Therefore, we seek to analyze, ...