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Eticidade democrática: a liberdade social no consumo para o enfrentamento da crise ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado 

Cichelero, César Augusto (2018-10-26)
This work aims to find a connection between the idea of consumerism, the environmental crisis and the right to the ecologically balanced environment. It is intended to expose the broad socioenvironmental consequences of a ...
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A fluoretação da água: suas implicações ao meio ambiente e a sadia qualidade de vida e o direito de escolha da população 

Danieli, Gabriel da Silva (2019-06-03)
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Justiça socioambiental e novos direitos: estudo em face da (in)efetividade da política nacional de resíduos sólidos e o aproveitamento do papel no setor bancário 

Machado, Gerson André (2018-05-11)
This Thesis studies Act 12,305/2010, which establishes the National Policy on Solid Waste and the analysis of its social and juridical (in)efficacy under the scope of the environmental (in)justice, based on the guardianship ...
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Cadastro ambiental rural como instrumento da administração pública para a proteção do meio ambiente sob a perspectiva da democracia deliberativa de Habermas 

Oliboni, Luiza Maria (2018-04-19)
This work seeks to check, through the analysis of the process of creation and implementation of the Rural Environmental Registry from Habermas deliberative democracy perspective, the possibility of this tool to become an ...
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Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental 

Ceron, Lucas Freier (2021-05-06)
Currently, cities are the stage of the most diverse order of legal, urban, environmental and social conflicts. The answer to this range of disorders is sought by the legislator in the legal institute of urban land ...

O direito real de laje como instrumento de regularização fundiária urbana e tutela ambiental sob a perspectiva de atuação da Defensoria Pública 

De Santi, André (2021-01-09)

Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG 

Cunha, Ada Helena Schiessl da (2019-04-05)
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Comum, estado socioambiental de direito e práxis instituinte: a instituição dos comuns ambientais como novo paradigma político-jurídico ambiental 

Silva, Gabriel Henrique da (2020-05-15)
The present research has as its theme the environmental crisis from a critical perspective based on theories of the common. The objective is to analyze the extent to which the concept of instituting praxis, elaborated by ...

A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano 

Borile, Giovani Orso (2021-04-08)
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Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt 

Gardelin, Lucas Dagostini (2021-04-29)
This dissertation aims to analyze the contributions of Hannah Arendt's political thought to the legal-philosophical interpretation of the precautionary principle and the confrontation of contemporary ecological risk. It ...
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AutorBorile, Giovani Orso (2)Burgel, Caroline Ferri (2)John, Natacha Souza (2)Abreu, Ricardo de (1)Almeida, Juliana Cainelli de (1)Altmann, Alexandre (1)Alves, Nathalia Lizier da Silva (1)Alves, Ruben Bento (1)Araujo, Thiago Luiz Rigon de (1)Arend, Cássio Alberto (1)... másMateria
Direito ambiental (165)
Environmental law (165)
Environment (37)Meio ambiente (35)Proteção ambiental (26)Environmental protection (25)Direito (23)Desenvolvimento sustentável (21)Política pública (21)Sustainable development (21)... másFecha2020 - 2025 (73)2014 - 2019 (92)Has File(s)Yes (165)

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