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dc.contributor.advisorPereira, Agostinho Oli Koppe
dc.contributor.authorTavares, Elisa Goulart
dc.contributor.otherRocha, Leonel Severo
dc.contributor.otherPastor, Roberto Alfonso Viciano
dc.contributor.otherCalgaro, Cleide
dc.contributor.otherPereira, Henrique Mioranza Koppe
dc.date.accessioned2018-11-30T11:51:52Z
dc.date.available2018-11-30T11:51:52Z
dc.date.issued2018-11-30
dc.date.submitted2018-11-19
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/4180
dc.descriptionNesta pesquisa tem-se a finalidade de investigar o cenário de externalidades e riscos socioambientais oriundos do manejo do coque de petróleo no âmbito do Porto de Imbituba/SC, tendo como premissa a tutela jurídica constitucional ao ambiente ecologicamente equilibrado. O texto constitucional em seu art. 170, caput, e inciso VI, ao tratar da ordem econômica, fundada na livre iniciativa e na valorização do trabalho, ressalta o princípio da defesa ao meio ambiente, a fim de que a própria ordem econômica esteja voltada para os ditames de justiça social, de modo a assegurar a todos uma existência minimamente digna. No sul do Brasil, o produto PETCOKE é importado dos Estados Unidos e Venezuela, e ao chegar ao Porto de Imbituba/SC é estocado à céu aberto, causando poluição e prejuízos à toda população. Nessa linha, a movimentação do coque de petróleo iniciada no ano de 1998 sem as condições técnicas e operacionais devidas, traz graves problemas não apenas de ordem ambiental. Uma sociedade onde quem dita as regras é o mercado com objetivo de acumulação de valores de troca, conduz a um dilema paradoxal entre o desenvolvimento e a proteção ecossistêmica. Esta pesquisa pretende demonstrar que o conceito de poluição normativo-jurídico se enquadra no âmbito do manejo do CVP por se tratar de degradação ambiental que lança resíduos em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. O exemplo prático e concreto dos efeitos nocivos do manejo do CVP no Porto de Imbituba/SC, discute no seu eixo emblemático, a respeito da tríade danos ambientais, desenvolvimento econômico e perdas/ganhos sociais, alertando para aplicação dos princípios da precaução, solidariedade e proibição de retrocesso ecológico, como núcleo duro da sustentabilidade. Utilizou-se o método indutivo. Atendendo o caráter crítico da pesquisa, a estrutura metodológica obtida do diagnóstico do caso concreto contribuiu com a análise da nocividade do produto, além de promover, em certa medida, a conscientização social das empresas envolvidas. Como também permitiu inferir que o coque de petróleo, ainda é pouco estudado, é merecedor de maior atenção pela Ciência Jurídica em conformidade com a Biologia.pt_BR
dc.description.abstractThe objective of this research is to investigate the scenario of externalities and socioenvironmental risks arising from the management of petroleum coke in the Port of Imbituba / SC, with the premise of constitutional legal protection of the ecologically balanced environment. The constitutional text in its art. 170, caput, and clause VI, in dealing with the economic order, based on free initiative and valorization of labor, emphasizes the principle of defense to the environment, so that the economic order itself is directed to the dictates of social justice, so as to ensure a minimally dignified existence for all. In southern Brazil, the Petcoke product is imported from the United States and Venezuela, and when it reaches the Port of Imbituba/SC is stocked in the open, causing pollution and damages to the entire population. In this line, the movement of petroleum coke started in the year 1998 without the necessary technical and operational conditions, presents serious problems, not only environmental ones. A society where the rules are the market with the goal of accumulating exchange values leads to a paradoxical dilemma between development and ecosystem protection. This research intends to demonstrate that the concept of normative-legal pollution falls within the scope of the management of the CVP because it is environmental degradation that releases waste in disagreement with established environmental standards. The practical and concrete example of the damaging effects of CVP management in the Port of Imbituba/SC, discusses in its emblematic axis, regarding the triad environmental damages, economic development and social losses / gains, warning of the application of the principles of precaution, solidarity and prohibition of ecological regression, as the hard core of sustainability. The inductive method was used. Given the critical nature of the research, the methodological structure obtained from the diagnosis of the concrete case contributed to the analysis of the harmfulness of the product, in addition to promoting, to a certain extent, the social awareness of the companies involved. As also allowed to infer that petroleum coke is still little studied, it deserves more attention by Juridical Science in accordance to Biology.en
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectPetróleo - Derivadospt_BR
dc.subjectCombustíveis fósseispt_BR
dc.subjectEnvironmental lawen
dc.subjectEnvironmental protection - Imbituba (Brazil)en
dc.subjectPetroleum productsen
dc.subjectFossil fuels en
dc.subjectProteção ambiental - Imbituba (SC)pt_BR
dc.titleA tutela jurídico-constitucional ao ambiente ecologicamente equilibrado e o manejo do coque de petróleo no âmbito do Porto de Imbituba: análise das extremidades e riscos socioambientaispt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/2476532330525173pt_BR
mtd2-br.author.lattesTAVARES, E. G.pt_BR
mtd2-br.program.namePrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
mtd2-br.contributor.coorientadorScur, Luciana


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