Auflistung Programa de Pós-Graduação em Direito nach Autor "Butzke, Alindo"
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O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
Lumertz, Eduardo Só dos Santos (2014-05-22)A presente pesquisa aborda os conceitos trazidos pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) bem como as noções fundamentais acerca do zoneamento ambiental e da responsabilidade civil pela ... -
O conceito de eutanásia em Ronald Dworkin
Cauduro, Joseane (2015-10-08)A presente dissertação investiga o problema da eutanásia. A tecnologia biomédica avançou nestas últimas duas décadas de forma notável, no bom e no mau sentido. É graças a esta tecnologia que muitos e muitos doentes têm ... -
Desenvolvimento agrícola e o uso de agrotóxicos: políticas públicas para a sustentabilidade, um estudo de caso nas localidades de Linha Araripe, Linha Brasil e Linha Imperial na cidade de Nova Petrópolis/RS
Hoffmann, Eliane Ivete Willrich (2014-05-14)O trabalho conceitua meio ambiente, direito ambiental, princípios ambientais nacionais e internacionais, sustentabilidade, desenvolvimento sustentável e as chances de existir um desenvolvimento sustentável, assim como, as ... -
Do nexo causal à imputação coletiva: a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco
Kohler, Graziela de Oliveira (2014-05-23)Atualmente a humanidade convive com a crise ambiental, que decorre da utilização desmedida dos recursos naturais para propiciar o desenvolvimento socioeconômico. Por tal motivo, a proteção ambiental é fundamental na ... -
Estudo das fontes de energia alternativas renováveis com análise de zoneamento para um desenvolvimento sustentável à luz do direito e da ciência
Rodrigues, Isabel Nader (2014-07-04)Constituem objetivos dessa pesquisa científica, realizar uma análise com base em dados idôneos, sobre a atual matriz energética brasileira e avaliar a viabilidade de diferentes formas de energias renováveis como alternativa ... -
A função promocional do princípio protetor-recebedor e o desenvolvimento socioeconômico do estado do Amazonas
Steiner, Vera Lúcia (2014-05-19)Na seara do Direito Ambiental se constata que a função meramente instrumental do Direito, não é mais capaz de tutelar com exclusividade o seu objeto de proteção, qual seja, o meio ambiente. O presente estudo apresenta ... -
Fundamentos jurídicos das matas ciliares e sua importância na tutela jurídica dos cursos d´água
Rosa, Mardióli Dalla (2014-06-02)O presente trabalho tem por objeto a análise do ordenamento jurídico no que tange à utilização racional dos recursos hídricos. Tendo em vista a escassez de água em diversos países, a problemática da poluição e a má utilização ... -
Gestão de recursos hídricos: uma análise a partir dos princípios ambientais
Viegas, Eduardo Coral (2014-05-15)O presente trabalho versa sobre a gestão dos recursos hídricos sob a ótica dos princípios ambientais. O acesso à água é um direito humano fundamental. A implementação desse direito encontra-se dificultada em razão do ... -
A importância do município no planejamento sustentável: uma abordagem a partir das áreas de preservação permanente
Meyer, Henrique (2014-05-15)O presente estudo trata da questão da sustentabilidade dos municípios dando um enfoque através das áreas de preservação permanentes. Traz à tona, por meio do método analítico e da revisão bibliográfica, as dinâmicas dos ... -
Insustentável sustentabilidade
Pontalti, Sieli Margareth (2014-05-22)Antigamente, quando a Terra não era superexplorada, a noção do tempo não interferia no futuro. Sabia-se que o planeta comportaria o humilde usufruto, mas tudo mudou com a revolução neolítica que eclodiu a demanda ... -
Mudanças climáticas, saúde e trabalho : o direito ante o ambiente em transformação
Meneguzzi, Nelci Lurdes Gayeski (2014-05-15)As consequências do desequilíbrio na relação do homem com o meio ambiente está evidenciado através do aquecimento global, a alta emissão dos gases de efeito estufa e as oscilações na temperatura do planeta. Embora, no ... -
O pagamento por serviços ambientais como instrumentos jurídico e econômico na busca do desenvolvimento sustentável
Beck, Carolina (2014-06-06)O uso inadequado dos recursos naturais vem causando grandes impactos ambientais, em especial a partir do século XVII, quando a natureza passa a ser vista como um bem de mercado. Instaura-se, a partir deste momento, a ... -
Proteção ambiental : uma análise da prática agropecuária das queimadas
Boeira, Susane Fabrícia (2014-05-19)Este estudo tem por objetivo principal a análise da conduta das queimadas, prática agropecuária ainda muito utilizada em todo o Brasil. A utilização do fogo, embora muito contestada no meio científico por entidades ... -
Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
Abreu, Ricardo de (2015-09-23)Nos casos em que prevalece a incerteza científica sobre as repercussões que novas descobertas da própria ciência e da técnica podem causar nas condições que mantém a harmonia do ambiente, o princípio da precaução surge ... -
Os recursos hídricos transfronteiriços como direito transindividual internacional : uma proposta de estruturação da Organização Mundial da Água (OMA) e do Fundo Monetário Internacional de Proteção a Água (FMIPA)
Flores, Karen Müller (2014-05-30)A água, assim como o ar, é vital à sobrevivência dos seres bióticos. Para muitos autores há distinção entre "água" e "recurso hídrico". O termo "água" designa o elemento natural, enquanto a expressão "recurso hídrico" ... -
Recursos naturais e sustentabilidade: a responsabilidade social, ambiental e jurídica das empresas
Burmann, Larissa Lauda (2014-06-02)A inserção da responsabilidade social no conceito de desenvolvimento sustentável, por sua vez, está abrangido de forma implícita no art. 225 da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Cumpre mencionar que o constituinte ... -
Responsabilidade civil objetiva ambiental por participação na cadeia produtiva
Pacheco, Cristiano de Souza Lima (2014-05-19)A presente dissertação trata da responsabilidade civil objetiva ambiental da pessoa jurídica de direito privado por participação na cadeia produtiva. O estudo faz breve abordagem da origem da responsabilidade no ordenamento ... -
A responsabilidade dos bancos pelos danos ambientais causados pelas empresas financiadas
Andreola, João (2014-05-19)Nos tempos atuais, percebe-se que a questão ambiental está presente na preocupação de todos os empresários de sucesso. E não poderia ser diferente para os bancos que, na sua importante missão de financiar os novos ... -
A responsabilidade internacional do estado em face da regulamentação da biotecnologia abrigada pelo protocolo de Cartagena
Ferreira, Taissa Telles (2014-07-10)A presente dissertação versa sobre a responsabilidade internacional do Estado brasileiro em face da regulamentação sobre a manipulação e o uso seguros da biotecnologia na Convenção sobre Diversidade Biológica, no Protocolo ...