Browsing Programa de Pós-Graduação em Direito by Author "Gewehr, Mathias Felipe"
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A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
Gewehr, Mathias Felipe (2014-05-14)A responsabilidade civil é um dos institutos mais antigos do direito, sendo que seus antecedentes remontam a Roma Antiga. A responsabilidade civil foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro em um primeiro momento em ...