Browsing Programa de Pós-Graduação em Direito by Author "Pazinato, Liane Francisca Hüning"
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O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
Balbinot, Fábio Hanauer (2017-06-01)O direito fundamental ao meio ambiente reflete-se como princípio jurídico-objetivo vinculativo da atuação do Poder Público com aplicação direta sobre o Sistema Tributário Nacional. A consideração apresentada é fundamento ... -
Gestão de riscos ecológicos na exploração de petróleo na camada do pré-sal : as tomadas de decisão a partir do princípio da precaução
Grassi, Viviane (2015-08-10)A presente pesquisa trata da gestão de riscos ecológicos na exploração de petróleo na camada do Pré-sal, com enfoque na incidência do princípio de precaução, bem como na abertura dos processos decisórios à participação da ... -
Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
Schwantes, Susanna (2017-05-10)Com base na Lei 13.140/2015, o ente público foi autorizado a criar câmara de mediações para a resolução de conflitos indisponíveis, desde que passíveis de transação. Assim, o presente estudo tem como tema a medição aplicada ... -
Proposta de uma política pública de fomento ao agronegócio, pela concessão do crédito rural, vinculada à efetiva proteção do meio ambiente
Ferre, Fabiano Lira (2016-05-25)Reconhecendo o dever do Estado de concretizar os direitos fundamentais, através de políticas públicas, e com o propósito de apresentar uma alternativa de proteção ambiental no país, utilizando o crédito rural como instrumento ...