Browsing Programa de Pós-Graduação em Direito by Subject "Security (Law)"
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A teoria da coisa julgada ambiental nas ações individuais e coletivas: a possibilidade de rediscussão do caso julgado prejudicial ao meio ambiente
(2019-05-08)Hodiernamente, com o escopo de se atingir um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, estão sendo desenvolvidos mecanismos e ferramentas. Sem dúvida alguma, o direito ambiental é uma destas ...