Listar Programa de Pós-Graduação em Direito por autor "Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio"
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O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada
Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio (2014-06-04)O presente trabalho tem por objetivo apresentar o direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada. Sendo assim, a aplicação do direito ...