ListarPrograma de Pós-Graduação em Direito por tema "Participação social"
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A audiência pública do licenciamento ambiental aplicada ao princípio da precaução, da participação e da função social da propriedade
(2015-07-08)Avaliar a eficácia da audiência pública do licenciamento ambiental, conforme prevista pela legislação brasileira e compreendida pelos tribunais, em face da necessidade de gestão dos riscos ecológicos, bem como sugerir como ... -
A justiça restaurativa como possibilidade cidadã de resolução de conflitos socioambientais
(2016-06-27)O resultado da pesquisa, ora apresentada, tem como tema a Justiça Restaurativa como possibilidade de participação social e como um mecanismo de efetivação da cidadania ativa e ampliada. Para tanto, apresenta uma análise ...