Sfoglia Programa de Pós-Graduação em Direito per Soggetto "Brasil. Tribunal de Contas da União"
Items 1-1 di 1
-
O controle das políticas públicas e a tutela inibitória ambiental no âmbito dos tribunais de contas
(2014-05-23)Os Tribunais de Contas no Brasil possuem uma natureza jurídica sui generis. Desde a sua origem ela é controversa. São Órgãos autônomos e sobranceiros no contexto jurídico constitucional brasileiro. Não se subordinam a ...