Navegação Programa de Pós-Graduação em Direito por autor "Bühring, Marcia Andrea"
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Cadastro ambiental rural como instrumento da administração pública para a proteção do meio ambiente sob a perspectiva da democracia deliberativa de Habermas
Oliboni, Luiza Maria (2018-04-19)Este trabalho busca verificar, por meio da análise do processo de criação e implementação do Cadastro Ambiental Rural a partir da perspectiva da democracia deliberativa de Habermas, a possibilidade de tal instrumento se ... -
A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo
Pires, George Niclaides de Moraes (2017-10-04)A presente pesquisa objetiva analisar os aspectos jurídicos e sociológicos que permeiam o tema do direito à cidade, na problemática urbana atual. Só é possível discuti-la se relacionar a forma como o território urbano foi ... -
O direito ao meio ambiente equilibrado e a criação de espaços públicos para regrar a polução sonora veicular
Constante, Marcelo Segala (2018-03-16)A poluição ambiental tem se mostrado cada vez mais presente na vida das pessoas, de diversas formas, desde as mais evidentes até as mais obscuras. A produção desenfreada de ruídos é uma das formas de poluição que afeta ... -
Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Paes, Luciano Marcos (2017-06-28)O tema de pesquisa do presente trabalho é a participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade – análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Tal estudo tem como objeto teórico a participação ... -
Promoção de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável : um estudo sobre os produtores de uva orgânica no Município de São Marcos-RS
Suzin, Querli Polo (2017-06-20)A agricultura orgânica é ainda pouco expressiva no Brasil. Sua relevância é, no entanto, crescente e, no caso do Município de São Marcos-RS, vem ganhando destaque no mercado nacional a partir da produção de suco de uva ... -
Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
Toninelo, Alexandre Cesar (2019-07-23)A partir de 1980, têm-se intensificado o estudo e as discussões acerca de um fenômeno ambiental que afeta o planeta Terra, com graves implicações de ordem socioeconômica e ambiental na vida em sociedade. Trata-se de um ... -
A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
Barp, André Luis (2018-05-03)No desenvolvimento dessa dissertação, observa-se a Responsabilidade Civil do Estado em matéria ambiental e sua evolução; constata-se, inicialmente, a abordagem do ponto de vista internacional no que toca ao seu surgimento, ... -
O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
Gonçalves, Naíla (2016-12-19)Esta dissertação propõe que os Municípios tributem áreas urbanas de preservação permanente com parâmetros diferentes em relação às áreas urbanas comuns, com objetivo de incentivar os proprietários de áreas de preservação ...