Navegação Programa de Pós-Graduação em Direito por autor "Bem, Judite Sanson de"
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A lei natural e o bem comum em Tomás de Aquino: contribuições tomasianas ao direito ambiental
Vieira, Maria Jose Goulart (2020-09-22)A teoria da lei natural em Tomás de Aquino, cuja finalidade é o bem comum, pode trazer um novo paradigma para a fundamentação do direito ambiental brasileiro, onde o meio ambiente seria nossa casa comum, ou seja, dependente ... -
O reconhecimento de direitos para os animais e o prevalecimento da regra de direito ambiental sobre a regra de direito cultural: a (in)constitucionalidade da vaquejada como prática desportiva
Busatto, Mateus Luviza (2021-02-23)Recentemente o STF julgou a inconstitucionalidade da Vaquejada, uma prática esportiva na qual colocava os animais em situação de crueldade. A inconstitucionalidade da Lei do Ceará que regulava essa prática é então considerada ...