Navegação Programa de Pós-Graduação em Direito por autor "Souza, Aulus Eduardo Teixeira de"
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Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
Souza, Aulus Eduardo Teixeira de (2018-11-16)A pesquisa em apreço tem por finalidade verificar os aspectos jurídicos e sociais que desvelam o direito ao meio ambiente equilibrado no âmbito das cidades. Sua relevância e pertinência temática se desnuda a partir da ...