Navegação Programa de Pós-Graduação em Direito por assunto "International environmental law"
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A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
(2014-06-05)Diante da complexidade da problemática ambiental, emergiu a necessidade de atuação do direito ambiental internacional, através da criação de um compilado de normas imperativas, capazes de efetivar a tutela e proteção do ... -
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
(2014-05-23)Os avanços científicos e tecnológicos, aliados ao que se convenciona chamar de desenvolvimento – seja econômico, social, industrial ou urbano-, contribuem para a devastação ambiental, sendo que a ocorrência de danos ... -
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
(2014-05-20)O trabalho abordará as conseqüências dos atos terroristas no meio ambiente. A aplicação da disciplina da responsabilidade civil é o mecanismo jurídico adequado para o enfrentamento da questão referente à responsabilidade ...