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Estudo das fontes de energia alternativas renováveis com análise de zoneamento para um desenvolvimento sustentável à luz do direito e da ciência
(2014-07-04)
The objectives of this scientific research are to analyze the current Brazilian energy matrix, based on data suitable, and to evaluate the viability of different forms of renewable energy, as alternatives to provides an ...
Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
(2016-10-20)
The environmental jurisdiction, to be effective, must be based on consideration of the social contract and its expression in the Constitution with a primarily geared to the fundamental right to an ecologically balanced ...