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Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais 

Toninelo, Alexandre Cesar (2019-07-23)
Since 1980, the study and discussions about an environmental phenomenon affecting the planet Earth, with serious socioeconomic and environmental implications on life in society, have intensified. It is a phenomenon called ...
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A teoria da coisa julgada ambiental nas ações individuais e coletivas: a possibilidade de rediscussão do caso julgado prejudicial ao meio ambiente 

Braul, Bruno Giacomassa (2019-05-08)
Currently, with the goal of achieving a balance between economic development and environmental preservation, mechanisms and tools are being developed. Undoubtedly, environmental law is one of these tools, whether acting ...
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O mercado dos créditos de carbono na política internacional e a preservação socioambiental para a viabilidade de uma ecologia integral 

Silva, Thiago Germano Álvares da (2019-03-28)
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O cadastro ambiental rural e o programa de recuperação ambiental: medidas eficazes de preservação e conservação do meio ambiente no município de Caxias do Sul 

Chesani Júnior, Flori (2019-06-12)
The study provides as topic the Environmental Cadastre and the Program of Environmental Recovery and the preservation and conservation of the Rural environment. From then, the problem was delimited as follows: Are the Rural ...
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Direito como instrumento para a minimização dos riscos socioambientais trazidos pelo uso de agrotóxicos na sociedade de consumo: estudo de cado no município de Vacaria/RS 

Boechel, Gisele (2019-07-10)
This work analyzes the intense use of agrochemicals in agricultural production in Brazil, which is at the top of the ranking of countries that use agrochemicals all over the world. The great economic interest surrounding ...
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Riscos ambientais e a gestão dos resíduos sólidos frente ao hiperconsumo: uma análise das políticas públicas no munícipio de São Leopoldo/RS 

Panassal, Paula Dilvane Dornelles (2019-10-24)
Modern society has as one of its milestones technological and scientific progress, which has provided the consolidation of a new social order, regulated by an unbridled and unconcerned consumption, which has given rise to ...

Alimentos derivados de organismos geneticamente modificados: uma comparação do ordenamento jurídico entre Brasil e a Itália 

Kowalski, Carolina Matos (2019-10-22)
Genetically Modified Organisms (GMOs) are also known as: transgenic organisms. And, in Brazil, they are object of study of fundamental acuity, regarding the risks to biodiversity and to human health, due to the scientific ...
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Teoria do descrecimento na sociedade moderna hiperconsumista e sua relevância para o meio ambiente na sociedade de risco 

Marchi, Graciela (2019-03-04)
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O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro 

Arnold, Cláudia de Moraes (2019-10-08)
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A fluoretação da água: suas implicações ao meio ambiente e a sadia qualidade de vida e o direito de escolha da população 

Danieli, Gabriel da Silva (2019-06-03)
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AutorArnold, Cláudia de Moraes (1)Boechel, Gisele (1)Braul, Bruno Giacomassa (1)Burgel, Caroline Ferri (1)Chesani Júnior, Flori (1)Cunha, Ada Helena Schiessl da (1)Danieli, Gabriel da Silva (1)Kowalski, Carolina Matos (1)Machado, Vagner Gomes (1)Marchi, Graciela (1)... Ver maisAssuntoDireito ambiental (7)Environmental law (7)Meio ambiente (3)Avaliação de riscos ambientais (2)Consumer society (2)Direito ambiental internacional (2)Environment (2)Environmental law, international (2)Environmental protection (2)Environmental risks assessment (2)... Ver maisData de publicação
2019 (13)
Possui arquivo(s)Yes (13)

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