Justiça em Kant
Abstract
Esse trabalho dissertativo centra-se na análise conceitual da justiça no pensamento de Immanuel Kant (1724-1804), especialmente, nas obras: Fundamentação da Metafísica dos Costumes em seu primeiro capítulo, e, a Metafísica dos Costumes, sobretudo, da Doutrina do Direito no segundo e terceiro capítulos. A pesquisa desenvolver-se-á a partir da abordagem metodológica analítica e consistirá fundamentalmente, em revisão e pesquisa bibliográfica acerca da relação entre moral, ética e direito. Investigará se a moral fundamenta, ou não, o direito, bem como, em que o direito se diferencia da moralidade (Ética). Partindo do contexto e das características principais da ética de Kant, mais especificamente, a peça chave de sua filosofia prática, o imperativo categórico, como princípio supremo da moralidade, para a distinção de moral e direito e em especial, e a ideia kantiana do direito como real possibilidade de uma comunidade de seres livres. Nesse percurso, empreender-se-á a busca pela natureza das relações existentes entre a esfera da moral e do direito no âmbito da filosofia kantiana, a fim de compreender como é sustentada a legitimidade do exercício coercitivo das normas jurídicas, como elemento de justiça, de delimitação de arbítrios e pressuposto de uma convivência social racional, a partir da análise de algumas ideias principais tais como: liberdade, lei moral, imperativos, autonomia da vontade. Nesse contexto buscará estabelecer a definição de direito em Kant, verificar se as leis jurídicas têm força prescritiva, e se estas consistem ou não, em uma subclasse das leis morais. Por fim, tentará abordar a relação entre direito e justiça, e, principalmente, qual concepção kantiana de justiça.