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Proposta de implantação de comissão de fiscalização de serviços terceirizados na secretaria municipal do meio ambiente
| dc.contributor.advisor | Dornelles, Matheus Tumelero | |
| dc.contributor.author | Rostirolla, Caroline | |
| dc.contributor.other | Leites, Eduardo Tomedi | |
| dc.contributor.other | Souza, Joice de | |
| dc.date.accessioned | 2019-10-11T13:51:08Z | |
| dc.date.available | 2019-10-11T13:51:08Z | |
| dc.date.issued | 2019-10-11 | |
| dc.date.submitted | 2019 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/5058 | |
| dc.description | A terceirização de serviços é uma técnica antiga e utilizada em grande escala atualmente, tanto na iniciativa privada, como na estrutura pública. A terceirização ou subcontratação consiste em repassar para um terceiro o exercício de funções, por intermédio de uma empresa contratada. Esta técnica na Administração Pública tem o intuito de gerir a máquina pública e atender os anseios da população com eficiência, economicidade e eficácia. Esta contratação é realizada através de um contrato administrativo, onde o órgão realiza a contratação de terceiros para suprir suas necessidades, buscando a redução de custos, recursos e, tempo para tarefas de planejamento e coordenação de sua atividade principal. Ao celebrar este tipo de contrato, a Administração Pública tem responsabilidade em relação aos débitos trabalhistas, isto é, o órgão tem responsabilidade subsidiária, caso não comprove a fiscalização e o acompanhamento das obrigações contratuais entre a empresa contratada e o empregado prestador de serviços públicos. Visando a importância do controle na qualidade dos serviços prestados, alocação de recursos públicos, obrigações contratuais e a corresponsabilidade do ente público, este trabalho teve como objetivo, a proposição da criação de uma comissão de fiscalização de serviços terceirizados na Secretaria do Meio Ambiente do Município de Bento Gonçalves, observando a legislação prevista, ações judiciais contra o órgão, análise da estrutura existente e observações do participante. Através deste levantamento de dados, foi elaborada uma estrutura, evidenciada através de um organograma, após foi apresentado papeis de trabalho para cada integrante, a fim de buscar uma estrutura de controle eficaz da prestação de serviços terceirizados. No estudo, foi realizada uma análise das reclamatórias das ações judiciais contra o órgão com base na comissão proposta, verificando se a estrutura elaborada poderia auxiliar na fiscalização e acompanhamento deste tipo de contrato e, evitar tais processos. Com base na análise realizada, foi possível concluir que a comissão ajudaria no controle e fiscalização podendo vir a evitar estas ações. Para futuros estudos, sugere-se a implantação da comissão no ente público para avaliar os efeitos e ganhos que possam ter ocorridos.(sic) | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Contabilidade pública | pt_BR |
| dc.subject | Administração pública | pt_BR |
| dc.subject | Serviço público | pt_BR |
| dc.title | Proposta de implantação de comissão de fiscalização de serviços terceirizados na secretaria municipal do meio ambiente | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Bacharelado em Ciências Contábeis | pt_BR |
| mtd2-br.campus | Campus Universitário da Região dos Vinhedos | pt_BR |
| local.data.embargo | 2019-08-01 00:00:00 |
