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dc.contributor.advisorDornelles, Matheus Tumelero
dc.contributor.authorRostirolla, Caroline
dc.contributor.otherLeites, Eduardo Tomedi
dc.contributor.otherSouza, Joice de
dc.date.accessioned2019-10-11T13:51:08Z
dc.date.available2019-10-11T13:51:08Z
dc.date.issued2019-10-11
dc.date.submitted2019
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/5058
dc.descriptionA terceirização de serviços é uma técnica antiga e utilizada em grande escala atualmente, tanto na iniciativa privada, como na estrutura pública. A terceirização ou subcontratação consiste em repassar para um terceiro o exercício de funções, por intermédio de uma empresa contratada. Esta técnica na Administração Pública tem o intuito de gerir a máquina pública e atender os anseios da população com eficiência, economicidade e eficácia. Esta contratação é realizada através de um contrato administrativo, onde o órgão realiza a contratação de terceiros para suprir suas necessidades, buscando a redução de custos, recursos e, tempo para tarefas de planejamento e coordenação de sua atividade principal. Ao celebrar este tipo de contrato, a Administração Pública tem responsabilidade em relação aos débitos trabalhistas, isto é, o órgão tem responsabilidade subsidiária, caso não comprove a fiscalização e o acompanhamento das obrigações contratuais entre a empresa contratada e o empregado prestador de serviços públicos. Visando a importância do controle na qualidade dos serviços prestados, alocação de recursos públicos, obrigações contratuais e a corresponsabilidade do ente público, este trabalho teve como objetivo, a proposição da criação de uma comissão de fiscalização de serviços terceirizados na Secretaria do Meio Ambiente do Município de Bento Gonçalves, observando a legislação prevista, ações judiciais contra o órgão, análise da estrutura existente e observações do participante. Através deste levantamento de dados, foi elaborada uma estrutura, evidenciada através de um organograma, após foi apresentado papeis de trabalho para cada integrante, a fim de buscar uma estrutura de controle eficaz da prestação de serviços terceirizados. No estudo, foi realizada uma análise das reclamatórias das ações judiciais contra o órgão com base na comissão proposta, verificando se a estrutura elaborada poderia auxiliar na fiscalização e acompanhamento deste tipo de contrato e, evitar tais processos. Com base na análise realizada, foi possível concluir que a comissão ajudaria no controle e fiscalização podendo vir a evitar estas ações. Para futuros estudos, sugere-se a implantação da comissão no ente público para avaliar os efeitos e ganhos que possam ter ocorridos.(sic)pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectContabilidade públicapt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectServiço públicopt_BR
dc.titleProposta de implantação de comissão de fiscalização de serviços terceirizados na secretaria municipal do meio ambientept_BR
dc.typeMonografiapt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.program.nameBacharelado em Ciências Contábeispt_BR
mtd2-br.campusCampus Universitário da Região dos Vinhedospt_BR
local.data.embargo2019-08-01 00:00:00


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