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dc.contributor.advisorButzke, Alindo
dc.contributor.authorRosa, Mardióli Dalla
dc.date.accessioned2014-06-02T19:31:44Z
dc.date.available2014-06-02T19:31:44Z
dc.date.issued2014-06-02
dc.date.submitted2010-12-03
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/handle/11338/527
dc.descriptionO presente trabalho tem por objeto a análise do ordenamento jurídico no que tange à utilização racional dos recursos hídricos. Tendo em vista a escassez de água em diversos países, a problemática da poluição e a má utilização do recurso hídrico, é claro que não só a sociedade se conscientize a utilizar tecnologias sustentáveis, como a ciência jurídica colabore com a normatização de incentivos fiscais e punitivos para preservação desse bem imprescindível à vida. Em virtude do consumo desenfreado, tem-se falado muito em sustentabilidade e a educação ambiental tem sido eleita como uma das ferramentas chaves a ser utilizada para mudar esse cenário caótico. Pretende-se analisar de que forma as matas ciliares atuam na proteção, tutela dos corpos de água. Observa-se que para a construção do meio ambiente ecologicamente equilibrado há necessidade da modificação dos paradigmas jurídicos referentes aos bens ambientais, entre eles o de uso comum do povo. Salienta-se que é indispensável para a vida humana, que o meio ambiente ecologicamente equilibrado seja assegurado por meio de um sistema legal que imponha padrões de qualidade e restrinja o uso de bens ambientais pelo homem, neste caso, as áreas de preservação permanente.pt_BR
dc.description.abstractThe present work aims at the analysis of the legal system regarding the rational use of water resources. Given the scarcity of water in several countries, the problems of pollution and misuse of water resources is clear that not only the company is aware to use sustainable technologies, such as science work with the legal norms and punitive tax incentives for preservation of good essential to life. Due to the unbridled consumption, has been much talk on sustainability and environmental education has been voted one of the key tools being used to change this chaotic scenario. The aim is to examine how the function is to protect riparian forests, protection of water bodies. It is observed that for the construction of an ecologically balanced environment is necessary to modify the legal paradigms relating to environmental goods, including the use of the common people. Underlines that it is indispensable to humsn life, the ecologically balanced environment is ensured throught a legal system that enforces quality standads and restrict the use of use of environmental goods by man, in this case, the areas of permanent preservation.en
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectMatas ciliarespt_BR
dc.subjectÁreas de preservação permanentept_BR
dc.subjectRecursos hídricospt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectDireito ambiental - Brasilpt_BR
dc.subjectÁreas protegidaspt_BR
dc.subjectMatas ripáriaspt_BR
dc.subjectÁguas superficiaispt_BR
dc.subjectCiliares bushesen
dc.subjectAreas of permanent preservationen
dc.subjectWater resourcesen
dc.subjectEnvironmenten
dc.subjectEnvironmental law - Brazilen
dc.titleFundamentos jurídicos das matas ciliares e sua importância na tutela jurídica dos cursos d´águapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/7646991738430489pt_BR
mtd2-br.author.lattesDALLA ROSA, M.pt_BR
mtd2-br.program.namePrograma de Pós-Graduação de Mestrado em Direitopt_BR


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