| dc.contributor.advisor | Fontoura, Tarcísio Neves da | |
| dc.contributor.author | Pagliarin, Vanessa | |
| dc.contributor.other | Martins, Afonso Celso Goulart | |
| dc.contributor.other | Denicol, Elias Milton | |
| dc.date.accessioned | 2020-01-31T19:22:42Z | |
| dc.date.available | 2020-01-31T19:22:42Z | |
| dc.date.issued | 2020-01-30 | |
| dc.date.submitted | 2019 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/5313 | |
| dc.description | O Estado e a União tem a obrigação constitucional de repassar verbas aos Municípios e estes devem usar essas verbas para tornar a saúde mais eficiente e eficaz para todos os usuários do Sistema único de Saúde. Estes repasses são de obrigação e estão definidos na Constituição Federal e em Lei Complementar. Além dos repasses, existem as transferências, que também são provenientes dos impostos arrecadados pelo Governo. A Saúde Pública vem necessitando de mais recursos, não somente os repasses e as transferências, o Município investe sua receita efetiva arrecadada, conhecida com ASPS para manter o Sistema Único de Saúde, que também é constituído legalmente. Com a implantação da Lei de Transparência, fica mais fácil a população controlar e fiscalizar se os Governantes estão cumprindo o que é de obrigação. O objetivo desse estudo é identificar se a Lei está sendo devidamente cumprida e se os Municípios estão investindo mais do que tem de obrigação mínima legal, no período dos exercícios de 2016, 2017 e 2018. Levando em consideração que os Municípios estão investindo um percentual maior do que previsto em Lei, sendo que os Municípios são a parte governamental mais próxima aos sistemas de saúde em relação á população.(sic) | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Saúde pública | pt_BR |
| dc.subject | Contabilidade de custo | pt_BR |
| dc.subject | Sistema Único de Saúde (Brasil) | pt_BR |
| dc.title | Gasto com saúde pública: um estudo comparativo entre municípios com população de 80 a 100 mil habitantes no estado do RS | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Bacharelado em Ciências Contábeis | pt_BR |
| mtd2-br.campus | Campus Universitário de Caxias do Sul | pt_BR |
| local.data.embargo | 2019-07-08 00:00:00 | |
